Negociação laboral termina nos próximos dias, com ou sem acordo

Os parceiros sociais receberam esta quinta-feira do governo a última proposta de revisão da lei laboral.

A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, disse que faltam apenas “pequenas afinações” e que o processo termina nos próximos dias, “de uma forma ou de outra”. Esta sexta-feira voltam a reunir, sem a CGTP, para encontrar um entendimento.

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Quase nove meses depois de começarem os trabalhos e com muitas reuniões no Ministério do Trabalho pelo meio, as negociações sobre a revisão da Lei laboral regressaram esta quinta-feira à Concertação Social.

Esta quinta-feira o Governo entregou às confederações e aos sindicatos a última proposta de anteprojeto para rever a lei laboral.

As "afinações" que faltam, segundo Rosário Palma Carvalho, vão ser resolvidas no próximo encontro do Governo com as quatro confederações e a UGT, marcado para esta sexta-feira.

Rosário Palma Ramalho disse acreditar que “apenas dois ou três temas" impedem um entendimento e que será possível "chegar a um acordo com os parceiros sociais sobre este dossier".

Tendo chegado até aqui “seria muito estranho que não o conseguíssemos fazer”, acrescentou, numa nota divulgada enquanto decorria a reunião.

A governante nunca explicou que conteúdos estão ainda em causa, referiu apenas que a proposta entregue esta quinta-feira é semelhante à que foi entregue a 6 de abril. Depois disso, a UGT já apresentou alterações.

O secretário-geral da central sindical, Mário Mourão, avisou à saída que “ainda estamos longe desse acordo”, admitindo até “algum engano” ou “folhas trocadas”.

Em causa está o que o Secretariado Nacional aprovou Mário Mourão há duas semanas: “a questão da jornada contínua, a duração dos contratos a termo, o outsourcing, o banco de horas”, explicou.

Para a CGTP, que regressou à mesa de negociações esta quinta-feira, depois de meses afastada do processo, “os eixos centrais e as traves mestras do governo” continuam na proposta de alteração, como estavam no início. O secretário-geral dá como exemplo “o ataque à contratação coletiva, o ataque ao direito à greve, o outsourcing, o banco de horas individual”.

Tiago Oliveira mantem-se afastado de qualquer entendimento e apela aos trabalhadores para se juntarem “à luta vindoura”.

Pelos patrões, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, contestou em quatro pontos as principais críticas dos sindicatos à proposta do governo: garante que não inclui qualquer artigo que liberalize os despedimentos, que o banco de horas por acordo não corresponde a trabalho gratuito mas trabalho compensado, que não há um agravamento da precariedade porque caiu o alargamento dos contratos a prazo e que não se limita o direito à greve.

“Agora, cada um tem de assumir as suas responsabilidades de forma clara. Já passámos a parte técnica. Neste momento, a questão é política“, defende o presidente da Confederação do Turismo de Portugal, Francisco Calheiros.

Na mesma linha, também o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, Álvaro Mendonça e Moura, apelou a um entendimento. “É preciso que cada um assuma as suas responsabilidades“, sublinha.

Rosário Palma Ramalho avisou que os portugueses "não vão perceber que este processo se arraste por mais tempo". A ministra confia que será alcançado um acordo, que será "honrado" e vertido em proposta de lei a submeter no parlamento.

Se não existir entendimento, o executivo avança mas não garante que o faça com a última proposta em negociação. A proposta de lei será "naturalmente enriquecida com os contribuídos recolhidos ao longo desta fase negocial, que o Governo considere úteis", refere a governante.

CGTP denuncia "simulacro" de negociação

A reunião desta quinta-feira ficou ainda marcada por um incidente, logo ao início, que determinou um atraso de mais de meia hora nos trabalhos.

De acordo com a CGTP, a ministra esteve reunida com as confederações patronais e a UGT antes da reunião da concertação social, e a Inter sindical ficou de fora. Tiago Oliveira diz que esta quinta-feira houve um "simulacro" de negociação da legislação laboral, o que considerou “inadmissível”.

A reunião da Comissão Permanente de Concertação Social tinha início previsto para as 15h00, mas só começou cerca de meia hora depois.

O governo tem optado por reunir-se com a UGT e com as confederações empresariais, no Ministério do Trabalho, deixando a CGTP de fora dos encontros, por considerar que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações ao pedir a retirada da proposta.

[Notícia atualizada às 20h14 para incluir reação da CGTP às reuniões]