Pacote laboral sem acordo com patrões e sindicatos: segue para o Parlamento

A reunião desta quinta-feira entre Governo, confederações patronais e centrais sindicais terminou sem acordo sobre a reforma da lei laboral.

"Não foi possível chegar a um acordo", afirmou a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, em declarações aos jornalistas.

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A governante criticou a "intransigência" da UGT e disse que "infelizmente" não foi possível chegar a um consenso. Palma Ramalho assegura que o Governo esteve sempre de "boa-fé" nos largos meses de negociação, que agora chegam a um fim.

"O passo seguinte" será a elaboração de uma proposta de lei para levar o diploma para aprovação no Parlamento, adiantou Maria do Rosário Palma Ramalho.

A ministra revela que a proposta que o Governo vai levar ao Parlamento será semelhante ao anteprojeto inicial, entregue na concertação social, mas com alguns contributos dos patrões e sindicatos.

Questionada sobre as propostas de última hora da CIP, que afirmou esta quarta-feira que abdicava de alguns pontos na negociação, Palma Ramalho revelou que nesta reunião, a Confederação não apresentou qualquer proposta nova.

CGTP: Solução é greve geral

Na reação a este impasse, o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, considera que este passo era esperado.

"Chegamos ao fim com a ministra a afirmar que a versão que sempre quis foi a original", critica o dirigente da central sindical.

Tiago Oliveira cita Zeca Afonso para voltar a atacar a proposta do Governo: "Parecia a canção de Zeca Afonso, "os bandidos", que tudo querem e nada deixam".

UGT não fecha a porta a greve geral

A UGT confirma que rejeitou a última proposta do Governo e lamenta que não tenha sido possível chegar a acordo.

Aos jornalistas, Mário Mourão, secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores, admite que todas as formas de luta estão em cima da mesa, incluindo a greve geral, mas assegura que para já, ainda não foi decidido.

Apesar de lamentar a falta de acordo em concertação social, Mário Mourão não dramatiza: "Não é o fim do mundo não haver acordo", afirma o líder da UGT, que lembra que nunca exigiu a retirada do acordo.

Turismo: "UGT nunca teve intenções de assinar o acordo"

O presidente da Confederação do Turismo de Portugal, Francisco Calheiros, respeita a posição da UGT, mas critica o arrastar das negociações durante todos os meses: "A UGT nunca esteve em condições para assinar o acordo".

Calheiros afirma que encerrado o processo na concertação social, uma "outra porta" se abre: o Parlamento.

Patrões culpam UGT

À saída da reunião, o presidente da CIP, vulgarmente designado como o "patrão dos patrões", foi questionado sobre as propostas que anunciou esta quarta-feira, mas que não terá apresentado formalmente aos parceiros sociais. Armindo Monteiro diz que é uma questão de "forma" e não de conteúdo, e que não houve consenso porque a UGT não permitiu.

"A UGT não aceitou essas cinco propostas", vinca o presidente da Confederação Empresarial de Portugal.

Armindo Monteiro critica a central sindical, a quem acusa de ter aparecido com 22 exigências, em vez de as cinco que estavam em cima da mesa até aqui".

Também a CAP, confederação dos Agricultores Portugueses, lamenta a falta de acordo entre Governo, patrões e sindicatos.

Por seu lado, João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), assume que é "negativo" que a proposta não tenha luz verde na concertação social, até porque, reconhece, isso torna mais provável que haja mais alterações à proposta no Parlamento.