Despesa com pensões aumentou 48% nos últimos 10 anos

“A população estrangeira é atualmente um determinante relevante do financiamento corrente do Sistema Previdencial” da Segurança Social. É o que conclui o Conselho das Finanças Públicas, no relatório sobre a “Evolução orçamental da Segurança Social e da CGA em 2025”, que analisa ainda as pensões públicas nos últimos 10 anos.

Segundo este trabalho, divulgado esta quinta-feira, entre os anos de 2015 e 2025 a despesa do Estado com pensões aumentou mais de 12 milhões de euros, ou 47,6%, para 37.589 milhões de euros. No entanto, como a economia cresceu ainda mais durante este período (+71%), o peso desta despesa diminuiu (de 14,2% para 12,3%).

Já segue a Informação da Renascença no WhatsApp? É só clicar aqui

Para este aumento contribuiu a atualização anual das pensões com a forma legal de cálculo (nos últimos 17 anos, só foi aplicada 10 vezes), atualizações extraordinárias e suplementos, o aumento da idade legal de reforma (desde 2013 que está a subir, as exceções foram os anos de 2015, 2023 e 2024) e a entrada de novos pensionistas, com pensões médias acima das que são extintas.

Nestes 10 anos destaca-se também o aumento de trabalhadores estrangeiros. Entre 2015 e 2025 “as contribuições de pessoas com nacionalidade estrangeira apresentam um crescimento significativo, passando de 481 milhões de euros para 4.149 milhões, que corresponde a uma variação de 763%.

A origem destes trabalhadores é diversificada. “A comunidade brasileira constitui o grupo mais expressivo, seguida pelo conjunto de países denominado por Sudeste Asiático (Bangladesh, Índia, Nepal, Paquistão e Tailândia) e pelos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP)”, revela o relatório.

“Desde 2022, o crescimento líquido do número de contribuintes é maioritariamente explicado pela população estrangeira”, explica o gabinete de Nazaré Cabral. Em 2024, Portugal ultrapassou um milhão de contribuintes de nacionalidade estrangeira, tendo-se registado novo aumento em 2025, para 1 115 541. Os trabalhadores estrangeiros foram responsáveis em 2025 por 19,7% das contribuições pagas à Segurança Social.

Segurança Social com excedente acima das previsões

A Segurança Social fechou 2025 com um excedente de 6.657 milhões de euros, acima do registado no ano anterior e do que estava orçamentado.

Contas feitas, a receita cresceu mais (+3481 M€) do que a despesa (+2419 M€). Por outro lado, “o excedente orçamental da Segurança Social em 2025 assenta integralmente no contributo do Sistema Previdencial”.

Este aumento explica-se com o crescimento das receitas contributivas, devido à subida dos salários e ao aumento da população empregada. Mais de metade dos novos contribuintes são estrangeiros.

Para o aumento da despesa no último ano contribuiu a subida de todas as pensões (+5,5%) e dos apoios sociais: Ação Social (+404 M€; +13,7%), Complemento Solidário para Idosos (+136,8 M€; +34,3%), prestações de parentalidade (+118,6 M€; +13,3%), prestações de desemprego (+97 M€; +6,1%), prestação Social para a Inclusão e complemento (+91,1 M€; +12,8%), subsídios e complemento por doença (+81 M€; +8,7%) e abono de família (+38 M€; +2,8%).

A exceção foi o rendimento social de inserção, cuja despesa diminuiu 4,5% em 2025, para 16 milhões de euros, “refletindo a redução do número de beneficiários (-4,9%)”.

Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social tem mais dinheiro

Destina-se a garantir as pensões por, pelo menos, dois anos. No último ano o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social foi reforçado, atingiu 41.947 milhões de euros, o que representa um aumento de 6.068,5 milhões de euros, face ao ano anterior.

Na prática, o fundo pode atualmente assegurar 24,8 meses de despesa com pensões, “superando já o objetivo legal de cobertura mínima de dois anos”, sublinha o Conselho das Finanças Públicas..

Este aumento é explicado pelas dotações recebidas do sistema previdencial-repartição (4000 M€), de receitas fiscais consignadas (533 M€, repartidos entre IRC, adicional ao IMI e Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário) e da valorização da carteira de ativos (1534,3 M€).

Desde que foi criado, em 1989, este fundo só foi utilizado uma vez, em 1993, “sob a forma de empréstimo, integralmente amortizado no exercício seguinte”.

Nos últimos anos, “os excedentes do sistema previdencial consolidaram-se como a principal fonte de dotações – com particular expressão a partir de 2022, à medida que os saldos anuais atingiram sucessivos máximos históricos”, lê-se no relatório.

Caixa Geral de Aposentações diminui o défice

O défice da Caixa Geral de Aposentações melhorou face a 2024, passou de 202 milhões para 120 milhões de euros.

A receita efetiva da CGA totalizou 12 910 milhões de euros em 2025, mais 715 milhões do que em 2024, “um crescimento determinado sobretudo pelo reforço da comparticipação do Orçamento do Estado de 421 milhões de euros, face ao ano anterior, destinada a assegurar o equilíbrio financeiro do sistema”.

A despesa efetiva aumentou 633 milhões, para 13 030 milhões de euros, sobretudo devido às pensões e abonos (+534 M€).

O número de aposentados continua a superar os ativos, uma tendência desde que foi fechada a entrada de novos subscritores na CGA, a 1 de janeiro de 2006. No final de 2025, havia 0,70 subscritores no ativo por cada aposentado, o que compara com 0,73 no final de 2024.