Autoridade da Concorrência multa operadores por acordo sobre publicidade em gravações televisivas

A Autoridade da Concorrência (AdC) sancionou, esta sexta-feira, três operadores de telecomunicações e uma empresa consultora por restringirem a concorrência através de um acordo relacionado com a inserção de publicidade nas gravações televisivas disponibilizadas aos clientes de serviços de televisão por subscrição.

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Segundo a AdC, as empresas acordaram a introdução de publicidade como condição de acesso às gravações televisivas e uniformizaram as condições associadas à inserção e comercialização desses espaços publicitários.

"Os clientes ficaram, em geral, sem possibilidade efetiva de mudança de operador perante a degradação simultânea e concertada do serviço de televisão por subscrição, ainda que insatisfeitos com a introdução de publicidade no serviço de gravações", refere a AdC em comunicado.

A autoridade acrescenta que a prática permitiu impor condições que "globalmente, prejudicaram os subscritores, sem o risco de disrupção concorrencial".

A decisão resultou na aplicação de coimas num valor total de 13,351 milhões de euros. Deste montante, 8,181 milhões de euros correspondem às sanções agora fixadas para três das empresas envolvidas, enquanto uma outra empresa já tinha sido sancionada anteriormente no mesmo processo.

A AdC concluiu ainda que o acordo resultou na "eliminação da concorrência entre os operadores de telecomunicações" na comercialização dos espaços publicitários, através da uniformização de preços, descontos e outras condições oferecidas a anunciantes e agências de meios.

As coimas foram fixadas em 5,17 milhões de euros para a Empresa A, 4,06 milhões de euros para a Empresa B, 3,876 milhões de euros para a Empresa C e 245 mil euros para a Empresa D.

A Autoridade da Concorrência não identificou as empresas sancionadas, alegando a existência de intimações judiciais que têm impedido a divulgação dos nomes em comunicados sobre decisões condenatórias.