Sindicato pede aos bancos para aplicarem diretiva europeia sobre transparência salarial

O Mais Sindicato insistiu esta segunda-feira que o setor bancário deve aplicar a diretiva europeia sobre a transparência salarial, mesmo sem a aprovação da legislação nacional, considerando que é fundamental para detetar discriminações remuneratórias.

"Terminado o prazo de transposição, o Mais Sindicato defende que os direitos previstos na diretiva devem ser reconhecidos e aplicados diretamente pelas entidades patronais, incluindo pelos bancos, sem prejuízo da urgente aprovação da legislação nacional", refere um comunicado do sindicato afeto à UGT.

O Mais aponta que os trabalhadores não devem suportar as consequências da omissão da falta de transposição da diretiva europeia pelo Estado português.

"A diretiva visa garantir regras claras, critérios conhecidos, informação adequada e mecanismos eficazes para detetar e corrigir discriminações remuneratórias", sublinha o sindicato, que sublinha que "não significa divulgar publicamente o salário individual de cada trabalhador".

Nesse sentido, refere, a ausência da transposição pelo Estado não deve "servir de desculpa" para adiar direitos, recusar informação ou manter práticas opacas.

O Mais exigiu uma aprovação imediata da legislação necessária e que respeite de forma integral os objetivos da diretiva europeia, "sem qualquer redução do nível de proteção dos trabalhadores".

Ao mesmo tempo, instou a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) e restantes entidades competentes a assumirem uma postura de fiscalização sobre este tema, de forma a garantir igualdade salarial e transparência remuneratória.

O sindicato destaca que os trabalhadores devem conhecer os critérios que definem a sua remuneração e progressão salarial, que os candidatos têm o direito a saber o intervalo remuneratório associado ao posto de trabalho e que as entidades empregadoras não devem poder perguntar quanto auferiam os trabalhadores em empregos anteriores.

"As diferenças salariais têm de ser justificadas por critérios objetivos, transparentes e neutros em razão do género", refere o comunicado.

A diretiva (UE) 2023/970 relativa à transparência salarial foi desenhada para assegurar a igualdade de remuneração entre trabalhadores com funções iguais e combater a discriminação no trabalho.

A Lusa questionou na sexta-feira o ministério do Trabalho sobre a transposição da diretiva, que terminava no domingo, mas ainda não obteve resposta.

CGTP critica falha em passo importante para combater a discriminação

Já a CGTP criticou a falha do Governo na transposição da diretiva europeia sobre a transparência salarial, cujo prazo era até 7 de junho, defendendo que este é um passo importante para combater a discriminação salarial.

Em comunicado enviado hoje, em conjunto com a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens, a organização específica da CGTP para o combate às discriminações, a central sindical acusa o Governo de estar em "velocidade máxima para mexer nas leis laborais", mas com "travão de mão puxado para combater a discriminação salarial".

A CGTP recorda uma greve de mulheres na Ford em junho de 1968, pela paridade salarial, já que os trabalhadores masculinos ganhavam 15% mais, para dizer que 58 anos depois, o Governo português falha na transposição da diretiva "cujo objetivo é combater a discriminação salarial e remuneratória entre mulheres e homens".

A central sindical salienta ainda que em Portugal, os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que as mulheres recebem rendimentos salariais líquidos inferiores, em média, em 14,4% ao recebido pelos homens trabalhadores. .

A Lusa questionou na sexta-feira o ministério do Trabalho sobre a transposição da diretiva, que terminava no domingo, mas ainda não obteve resposta.