João Vieira Borges: “Ataque ao Irão dá força à NATO, mas Trump perde legitimidade sobre a Ucrânia”

Da situação no Estreito de Ormuz e dos mercados de petróleo a ataques a interesses americanos no mundo, a operação norte-americana sobre o Irão implica “uma mudança de paradigma e um novo ciclo”. A opinião é do major-general João Vieira Borges, que preside à Comissão Portuguesa de História Militar.

Em entrevista à Renascença, este analista militar reconhece que Portugal já está a fazer contabilidade criativa das percentagens de gastos na área de Defesa, admitindo que os F35 americanos podem manter-se na lista de compras de Lisboa.

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Considera que os acontecimentos dos últimos dias revelam uma alteração da posição estratégica norte-americana, o principal país de NATO, em relação à forma como veem as relações de poder no mundo?

Sim, há uma alteração profunda do discurso para aquilo que é a realidade. O discurso já tinha como base o conceito estratégico norte-americano da primeira administração - na segunda ainda não temos conhecimento - que era a paz pela força. No próprio discurso relativamente a esta intervenção militar, Trump ameaça com a força aquilo que é a pretensão de uma paz com o Irão. Uma intervenção deste tipo coloca a administração Trump numa situação diferente, quer interna quer externamente. Internamente criticado pelos democratas, mas também pelos republicanos, que defendiam a não intervenção.

No exterior, perde toda a legitimidade e a autoridade relativamente a posições que tinha sobre a Ucrânia e relativamente a outros conflitos. Isto fragiliza um pouco a administração Trump e fortalece por outro lado. Fortalece numa maior liberdade de ação em termos de poder, nas negociações agora na Cimeira da NATO. Mas por outro lado, há também um facto importante, que é necessitar do apoio de aliados no caso de escalar esta situação no Irão.

Trump vinha a esta Cimeira da NATO com uma força no sentido de pressionar os europeus e criticar os europeus e o Canadá convictamente para atingir os 5%. Obviamente que se justifica mais, no sentido em que há outros conflitos, e obviamente a NATO não pode olhar só para o Atlântico Norte.

Este ataque teve repercussões não só para as áreas regionais, mas em termos globais. Terá consequências não só a nível do Estreito de Ormuz, em termos do petróleo, mas depois outro tipo de consequências em face de ameaças que continuariam com ataques terroristas aos interesses norte-americanos no mundo e por extensão também a outros países europeus mais aliados dos Estados Unidos. Há aqui uma mudança de paradigma profundo, um novo ciclo com consequências importantes para os Estados Unidos e, por consequência, também para a NATO.

Esta Cimeira vai ser diferente daquilo que estava programada?

Na minha perspetiva, reforça a necessidade para os Estados Unidos da presença de Trump nesta Cimeira. Vai também reforçar o seu discurso, mas, por outro lado vai mostrar a necessidade de ter aliados e de ter uma NATO diferente, como dizia o Ministro da Defesa italiano.

Trump parecia caminhar para um processo em que basicamente Trump queria apresentar as suas 'faturas' em relação aos europeus. Com esta situação, não sabemos que tipo de retaliação os Estados Unidos poderão viver sobretudo a médio prazo, considerando o que conhecemos pós-11 de setembro onde a NATO esteve envolvida na resposta global em relação a um aliado que foi atacado. Esta ofensiva norte-americana sobre o Irão reaviva a importância da NATO?

Claramente. Depende da retaliação do Irão, que tem várias dimensões. A primeira, fundamentalmente, sobre interesses norte-americanos. Uma segunda, através dos 'proxys', designadamente do Iémen, num espaço muito circunscrito ao Mar Vermelho.

E uma terceira, obviamente, tem a ver com ataques terroristas relativamente a interesses norte-americanos espalhados pelo mundo. E aí sim, isso vai contribuir exatamente para uma maior união no âmbito da NATO num combate em que voltamos a outro tempo, em que os Estados Unidos precisam do apoio dos seus aliados.

Foi algo que Trump foi descurando ao longo destes meses da nova administração e agora certamente será devidamente avisado pelos seus assessores, independentemente da sua postura sempre pró-Putin, no seu discurso diplomático mais personalizado do que propriamente institucional.

Isto vem dar força à NATO, vem dar força a uma maior ligação dos Estados Unidos com os europeus, que se estava a perder, e, portanto, vem dar maior equilíbrio de relações dentro da própria NATO. Até à semana passada havia uma hierarquia muito bem definida e uma pressão muito grande dos Estados Unidos para os 5% do PIB com gastos em defesa, sempre com uma linguagem muito pouco diplomática e muito pouco de aliados e parceiros. Com este cenário a situação fica um pouco mais equilibrada, porque os Estados Unidos vão necessitar de maior apoio dos seus aliados.

Apesar disso, a retórica da administração norte-americana - desde o discurso de Trump às explicações do Pentágono, passando pelas várias declarações ao longo dos dias, passa quase a ideia do poder militar absoluto norte-americano. Sublinham que só os norte-americanos conseguem fazer operações deste género, não há muitas referências a aliados. Não lhe parece que há aqui ainda um desacerto na retórica?

Parece-me que sim. Efetivamente aquilo que também assusta é exatamente esse discurso 'fanfarrão'. Quando Trump dizia que eram os únicos que eram capazes de resolver a situação de Fordo, no Irão, Netanyahu respondeu que teria capacidade e ficou muito incomodado. Para além da bomba GBU-57 com os B2 para destruir aquela base, sabemos que havia modalidades de ação trabalhadas por Israel.

Este tipo de linguagem faz parte do ADN de Trump e por isso ele próprio tem os conflitos internos que já teve, afastando vários dos seus assessores. É muito difícil para a administração e em particular para o secretário de Estado norte-americano conseguir controlar este discurso de circo de Trump, de 'fanfarrão' e de circo.

Uma coisa é o discurso, outra coisa são os acordos que se vão fazendo e que ele vai explorando da maneira que bem entende. Mas concordo que é muito difícil separar este discurso depois da realidade, com esta personalidade que trabalha a diplomacia por relações pessoais.

Nos primeiros seis meses de Trump nesta administração, observou-se a incapacidade de ter resultados em relação à Ucrânia. O bombardeamento de Gaza nunca foi travado pelos Estados Unidos, e agora há esta frente. Não haverá aqui uma alteração, porque primeiro os Estados Unidos bombardeiam e agora dizem que estão dispostos a fazer a paz? Transitando para a Cimeira da NATO, Trump não vai entrar a dizer que é preciso realmente reforçar a despesa militar dos aliados?

De alguma forma, sim. O discurso já estava preparado nessa lógica, em que era fundamental os europeus e o Canadá estarem todos com os 5% do PIB em defesa. Fez críticas muito incómodas esta semana a Espanha e ao Canadá. Este discurso vai-se

manter agora, justificado por uma necessidade mais global da NATO de intervir eventualmente nos cenários que falámos.

Por outro lado, pelo menos os seus assessores militares e com sentido estratégico terão a consciência de cuidar dos aliados para cenários que poderão ser muito adversos. O discurso de Trump poderá ser ainda mais forte, mas depois há o sentimento da necessidade maior dos aliados estarem mais próximos, independentemente das exigências dos 3,5% e dos 5%.

De que forma esta entrada sobre o Irão pode ser lida por Putin, face à guerra na Ucrânia?

Já foi lida. A Rússia já criticou, primeiro começando por fazer os seus avisos, através de Peskov, dizendo que haveria uma grande escalada do conflito Irão-Iraque se houvesse intervenção dos Estados Unidos com repercussões que ultrapassavam o conflito

regional. Mas depois criticou claramente a posição, que considera 'sem qualquer legitimidade', dos Estados Unidos no ataque, dizendo que era ilegal, que era injusta. Tinha uma série de adjetivos que obviamente para qualquer outro país teriam qualquer autoridade e legitimidade e no caso da Rússia não tem qualquer.

Quando é o Ministro iraniano dos Negócios Estrangeiros que vai diretamente a Moscovo, estamos aqui a subir para o patamar mais elevado do mundo de hoje que é, no fundo, a aliança entre a Rússia, a China, o Irão e a Coreia do Norte, para criar um mundo em oposição às 'unidades' dos Estados Unidos. Trump e a administração de Trump vão sentir isso.

Putin também tem tido um certo cuidado. É bom que as pessoas saibam que a Rússia tem uma relação privilegiada com o Irão, recebeu armas do Irão para destruir e matar na Ucrânia. Apoiou em contrapartida o investimento nuclear - ninguém sabe a que nível - do próprio Irão. Portanto há aqui uma relação demasiado próxima entre as duas partes, apesar de estar agora condicionada pela guerra da Ucrânia, no apoio ao Irão.

Obviamente que se coloca aqui uma questão de relacionamento entre a Rússia e os Estados Unidos da América, uma relação que estava a melhorar em função da administração Trump, mas sobretudo de Trump. Obviamente agora ficará certamente fragilizada com consequências para a guerra na Ucrânia, que porventura poderão ser benéficas para a Ucrânia, em termos de alguma reviravolta da parte dos Estados Unidos no apoio a Zelensky e à Ucrânia. Sobretudo depois do recente discurso de Putin, em que caiu a máscara dizendo que a Ucrânia era russa e não abdicando de quaisquer condições que tinham sido impostas de rendição,

Vamos agora olhar para o aliado português na NATO. Assistimos a uma operação onde aparentemente a existência da base das Lajes é relevante. Há indícios de que foram utilizados os aviões de reabastecimento ou na ida ou na volta dos aviões principais da operação. Como é que lê a posição estratégica portuguesa aos olhos dos Estados Unidos? Foi reforçada essa referência no quadro da NATO?

Sim, claramente que havia mais modalidades de ação. Houve uma ação de deceção e pelos vistos aquela que foi adotada passou exatamente pela Europa, onde há dois pontos de reabastecimento importantes, em bases na Itália, quer em Portugal, nas Lajes. O facto de haver 12 aeronaves de reabastecimento era já um indício de que a operação se podia desenrolar por aqui ou então de uma operação que estava a ser preparada com outro tipo de aeronaves para apoio de Israel, que seria esclarecido mais tarde, nas tais duas semanas que foram dois dias. Há todos os indícios de que a base das Lajes tenha sido importante no reabastecimento das aeronaves B2. Isso vai reforçar o papel da base depois de uma altura em que se punha a hipótese dos Estados Unidos se afastarem, o que era obviamente negativo para ambas as partes.

A relação bilateral entre Portugal e os Estados Unidos, independentemente da administração que lá esteja, é fundamental. Basta olhar para o mapa, qualquer chinês ou indiano olha para o mapa e percebe perfeitamente que é fundamental para um país como Portugal ter excelentes relações com a potência maior, designadamente sendo potência marítima, como é o caso dos Estados Unidos, tal como noutras épocas históricas, designadamente no século XVIII, era importante ter relações privilegiadas com o Reino Unido.

Nesse sentido, independentemente das administrações, é reforçado o peso estratégico. Espero que tenha consequências no bom sentido e não no mau sentido, como foi a Gronelândia ou outras áreas que Trump julga de interesse estratégico e pretende ocupar. Neste caso esperemos que se fique somente por um reforço das relações entre as duas partes, aliás algo que vem já pelo menos desde a criação da NATO em 1949.

A questão da Gronelândia levantou alguns pontos de interrogação. Seria importante para Portugal haver uma clarificação norte- americana sobre o que realmente pretende das Lajes?

Julgo que não. Aquilo que está no acordo é mais do que suficiente, e de tal maneira genérico que faz face a qualquer situação, seja aquela que já vivemos em 1967 com a Guerra dos Seis Dias, ou em 1973 com o Yom Kippur. Hoje o mundo é diferente, as aeronaves têm maior capacidade de autonomia, mas, como vimos, também precisam de reabastecimento. Face aos cenários que se colocaram agora nesta intervenção, a Base das Lajes continua a ter o seu peso. Aquilo que o acordo estabelece em termos de cedência para operações militares, obviamente tem um enquadramento maior. Há uma relação bilateral com os Estados Unidos, mas o enquadramento maior é a NATO. Se houvesse problemas a nível da NATO, nas relações da Europa com os Estados Unidos, e por consequência de arrastamento, com Portugal, aí o acordo seria repensado. Neste caso está em linha com tudo o que está no acordo. Em termos genéricos, o acordo serve qualquer das situações que estamos a viver agora e a qualquer administração norte-americana.

O rascunho da declaração final, depois das objeções de Espanha, coloca em cima da mesa a meta dos 5% do PIB para despesas de defesa e relacionadas com segurança até 2035. Que propostas 'criativas' pode Portugal apresentar para cumprir as percentagens que estão em debate na Cimeira da NATO?

Já estamos a contornar, de alguma forma, o investimento direto. Portugal investiu cerca de 4,4 mil milhões de euros em defesa, ou seja 1,58% do PIB. Só que esta percentagem do PIB na realidade também já contornava este quadro, pois havia já uma verba considerável para pagamento de reformas dos militares ou uma verba para determinados cenários em que a Guarda Nacional Republicana intervém em defesa do território. São 1,2 mil milhões, que já eram uma maneira de contornar. Para Portugal foi importante haver um plano para que se atinjam os 2% do PIB no final deste ano, em que se alocam cerca de 20% a bens, infraestruturas e equipamento militar.

É importante destacar que na grande discussão sobre os calendários, França e Reino Unido falavam em metas para 2035. Se assim ficar, é uma vitória da Europa face aos Estados Unidos.

Outra questão considerável são os 3,5% de PIB em despesa, que vai incluir determinadas exceções para defesa de infraestruturas, no âmbito de proteção civil, e outras matérias para a despesa. Mas sobretudo depois o 1,5% do PIB adicional, que tem sido trabalhado para chegar aos 5%, já dentro daquilo que tem a ver com questões orçamentais.

É o caso em que Portugal vai acionar a luz verde para ativar a causa de salvaguarda das regras orçamentais na União Europeia. Ou seja, a União Europeia trabalha em paralelo com a NATO, no sentido do apoio para que a despesa não conte para o défice e contenha determinado tipo de empréstimos e para que se investa em indústria de defesa europeia e não mais do que 30% do exterior, inclusive no âmbito da competitividade dos Estados Unidos.

O que é importante para a NATO é a parte política das percentagens do PIB e a questão operacional das capacidades que cada um dos países disponibiliza no âmbito da Aliança. As questões orçamentais ficam para o nível da União Europeia, até porque a maioria dos países que estão na NATO fazem parte da União Europeia.

Admite uma reversão na intenção de não avançar, por exemplo, para a compra dos F-35 americanos para substituir os F16?

Admito essa situação, não só ao nível dos F-35 e de outros equipamentos, em que os países europeus depois invistam noutro tipo de sistemas de armas em cooperação e que alterem a orientação prévia de aquisição aos Estados Unidos, seja em carros de combate, aeronaves ou noutro tipo de sistemas, como os antiaéreos, e que investam depois em sistemas europeus.

O caso português relativamente ao F-35 é um entre centenas de casos que no âmbito do reequipamento se vão colocar aos países europeus. Cada país tem uma especificidade muito própria e, dentro de cada país, a defesa aérea também tem uma especificidade, que tem relação direta com acordos feitos, bilaterais. Nos pacotes de aquisição, não se trata só comprar, como se fosse à praça comprar laranjas. Há todo um processo com ligação aos equipamentos de que já dispomos - neste caso os F-16 - ao pacote logístico e a outras condições operacionais de utilização. Há aqui muitos fatores influenciadores que fazem com que a alteração do parceiro numa determinada área militar tenha repercussões muito para além dos custos.

Apesar do que ouvimos nos últimos meses, por conta da alegada imprevisibilidade do aliado norte-americano, admite o regresso ao padrão dos F-35?

Sim, admito claramente. Uma coisa são os pareceres dos militares - e eu tenho conhecimento de quais são - outra coisa são depois as decisões políticas. Os militares obviamente apresentam as suas propostas, que têm a ver fundamentalmente com questões operacionais, com maior eficiência e eficácia dos sistemas. Mas depois as decisões políticas podem obedecer outros fatores económicos e políticos. E nós já estamos a viver essa situação.

Fez-me uma pergunta muito complexa de responder, porque exatamente isso é algo que está em cima da mesa neste momento com matéria de grande sensibilidade, inclusivamente para quem tem que tomar uma decisão política.

Existe a possibilidade de serem contornadas cláusulas de operacionalidade de material de origem norte-americana, ou seja, 'desbloqueando' os seus usos e retirando-os da possibilidade de um veto prévio ou de um veto de facto norte-americano em relação a determinadas utilizações? Acha possível chegar a esse ponto na negociação entre o bloco europeu e os norte-americanos?

Acho possível e acho que era útil no âmbito da NATO. Estamos a falar não só de aeronaves, mas também de radares, de artilharia antiaérea. Estamos a falar de materiais muito sensíveis que, condicionados por autorização dos Estados Unidos, deixam de ter eficácia e, portanto, as capacidades da NATO ficam reduzidas. Há que saber trabalhar isso nas negociações.

Os Estados Unidos têm a noção perfeita de que a União Europeia está a trabalhar no sentido de ter uma indústria militar mais desenvolvida, produzir as suas próprias equipamentos e reduzir as aquisições aos próprios Estados Unidos. Mas também têm a noção clara de que no mercado, a lei da oferta e da procura está deslocada para a procura e, portanto, os custos são elevadíssimos e os poucos sistemas de armas que existem estão do lado dos Estados Unidos.

Nos próximos anos, havendo esta imposição dos 3,5% e, depois, dos 5% do PIB num determinado calendário, isto vai favorecer sempre os Estados Unidos, seja de maneira direta ou indireta. Tendo consciência disso, pode e deve haver aqui negociações - espero que diferentes daquelas das taxas - no sentido de aumentar eventualmente o 'plafond' dos 30 a 35% de aquisições ao exterior, em detrimento da concessão dessas condições mais favoráveis à utilização na plenitude dos sistemas de armas.

Durante muitos anos houve sempre uma rivalidade e uma tentativa até de Portugal de ganhar algo a Espanha aos olhos dos norte-americanos. Dou o exemplo da discussão sobre a importância estratégica das bases espanholas, como Morón ou Rota. Esta tensão com Espanha beneficia de alguma forma Portugal na relação bilateral?

Isso começou até na entrada de Portugal na NATO. Sempre interpretávamos que um relacionamento mais difícil de Espanha com os Estados Unidos seria favorável a Portugal. Nós hoje não pensamos assim, até porque estamos nas mesmas organizações, seja na NATO, seja na União Europeia e temos relações bilaterais muito fortalecidas. Somos muito dependentes economicamente da Espanha e o relacionamento comercial com Portugal também é importante para Espanha.

Já não temos essa perspetiva. Mas é importante destacar um posicionamento claro da Espanha relativamente à NATO e aos 3,5% e aos 5%. É uma postura que não é isolada, pois também relativamente a Gaza é uma postura diferente de reconhecimento do Estado palestiniano, de crítica relativamente a Israel sobre a atuação em Gaza, de crítica até sobre outras questões em que não tem qualquer pejo em criticar os Estados Unidos ou Israel.

Espanha tem sido muito coerente na sua interpretação do direito internacional público. Essa coerência às vezes paga-se caro. Neste caso, a coerência também se estendeu a interesses, porque Espanha investe 1,20% do PIB em defesa, mas tem também uma indústria de defesa, com capacidades enormes se comparadas com Portugal e com a maioria dos países europeus.

Espanha trabalha fundamentalmente as suas capacidades em termos militares e está menos preocupada com a dimensão política. Essa coerência, que vem de longe da parte da Espanha, obviamente agora atingiu o limite, porque os custos de passar de 1,2% para 5% são impossíveis de alcançar sem prejudicar o Estado Social. Eles são claros e não querem contornar arranjando soluções que depois não correspondem à verdade. Isto obriga a um discurso deste tipo da parte de Espanha, que só está a ser coerente no seu discurso.

Obviamente que, na NATO, será alvo de discriminação por parte do discurso de Trump, mas tenho a certeza de que a maior parte dos países - e não só os 10 que ainda não atingiram os 2% - compreenderão certamente esta coerência de Espanha. E se alguns não compreendem a curto prazo vão compreender certamente a médio e longo prazo.

Para fechar, precisamos rapidamente resolver a questão do Conceito Estratégico de Defesa em Portugal?

Não. Eu fiz parte do grupo do Conceito Estratégico de Defesa Nacional e o que apresentámos era para ser discutido na Assembleia da República. O facto de não ter sido discutido não impediu a tomada de decisões políticas e estratégicas importantes.

O Conceito já tem mais de 10 anos, mas houve alterações na sequência dos acontecimentos de 2022 com o Conceito Estratégico da NATO e a Bússola Estratégica da União Europeia. O mundo tem-se alterado tão rapidamente que o ideal seria trabalhar o Conceito Estratégico depois da Cimeira da NATO. Vamos ver a postura de Trump. Como diz John Bolton, que trabalhou com ele, é sempre de esperar que Trump chegue à Cimeira e diga que acaba com a NATO, nunca sabemos.

Sendo orientadora das grandes prioridades de política externa e de defesa, o facto de atrasar mais 6 meses ou mais 1 ano, não vai diminuir Portugal ou colocar entraves à nossa ação de política externa. Portanto, é bom até que fique mais atualizada depois desta Cimeira, alterando o documento que já tínhamos trabalhado, em função do que vai ser o relacionamento com os Estados Unidos, quer no âmbito da NATO, quer em termos globais.

Isso é importante para Portugal, até pela relação privilegiada com a potência marítima que tem e sendo um país euro-atlântico, ter atenção a essa relação institucional e não com esta administração ou com este Presidente.

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