Financiamento da Ucrânia: Se os 27 não se entenderem "será um desastre político"

O grande travão tem sido a Bélgica, onde estão depositados (na Euroclear) grande parte dos ativos russos congelados pela União Europeia. Foi assim no último Conselho Europeu e, apesar das intensas negociações ainda em curso, o primeiro-ministro, Bart De Wever, não dá sinais de cedência. Bem pelo contrário.

Citado nas últimas horas por fontes diplomáticas nos corredores de Bruxelas, o embaixador da Bélgica junto da União Europeia terá assumido que as negociações estão a regredir: “Estamos a andar para trás”.

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Na prática, a Bélgica exige uma partilha de riscos e recusa alinhar na utilização de ativos russos para ajudar a Ucrânia enquanto os restantes governos da UE não oferecerem garantias financeiras e jurídicas substanciais que protejam a Euroclear, e o seu governo, de eventuais retaliações por parte de Moscovo.

E o relógio não para. Fontes diplomáticas contactadas pela Renascença não escondem a preocupação, admitindo que está em jogo a credibilidade da União Europeia.

É certo que a decisão não obriga a unanimidade, que basta uma maioria qualificada de Estados-membros apoiarem a utilização dos ativos russos, para que a decisão possa ser anunciada, mas se à Bélgica se juntarem outros países, incluindo a Itália (uma das grandes incógnitas), o Plano A poderá ficar comprometido.

E se pensarmos no Plano B, o nó ainda parece maior. A ideia, nesse caso, seria recorrer a um empréstimo, à emissão de divida conjunta para apoiar financeiramente a Ucrânia. Só que esta solução exige o apoio unanime dos Estados-membros e a Hungria e a Eslováquia, pelo menos, deverão opor-se.

Entrevistado pela Renascença, Azeredo Lopes, antigo ministro da Defesa, faz das fraquezas forças: “Se o Conselho Europeu terminar sem uma solução neste assunto, será um desastre político que os Estados europeus, creio eu, não querem assumir. E, portanto, acho que esse risco vai levar os Estados a mostrarem-se mais dispostos a aproximarem posições”.

Tem memória de outro Conselho Europeu a gerar tanta expetativa?

Temos tendência a dizer que todos os Conselhos Europeus acabam por ser históricos. Este, a meu ver, e com mais propriedade, tem uma dimensão histórica: a de saber se vamos conseguir aparecer como um bloco mais ou menos unido numa fase muito difícil de gestão do conflito ucraniano, numa fase em que as negociações estão a decorrer, porventura, de uma forma que muitos de nós não quereríamos. E, portanto, ganha uma importância acrescida a forma como vamos conseguir, ou não, financiar a Ucrânia nos próximos dois anos. Há vários países europeus que, para ser elegante, não são propriamente muito colaborativos no propósito de auxiliar a Ucrânia.

Está a falar da Eslováquia, da Hungria e agora também da Bélgica, por razões óbvias, pelo facto de existir a Euroclear e de uma parte importante dos ativos russos imobilizados pela União Europeia estarem precisamente na Bélgica.

É, de longe, a parte mais significativa, embora também - vamos ser honestos - a própria França não se tem mostrado muito entusiasmada em, no fundo, atuar de forma transparente quanto aos ativos russos que estão sob a sua jurisdição.

Qual seria o preço a pagar se não houver um acordo, se não houver uma conclusão sobre a fórmula para apoiar a Ucrânia, sendo certo que o último Conselho Europeu foi isso que aconteceu? O tema foi remetido para este Conselho Europeu. Qual seria o preço a pagar se, desta vez, voltar a não existir uma solução?

O primeiro-ministro belga - e podemos apreciar ou não a marca ideológica que ele está a transmitir à sua governação - tem alguma razão quando diz que a Bélgica pode ser solidária, mas não tem de ser ela a assumir todos os riscos de uma operação, que é juridicamente muito difícil.

Nós temos tido uma tendência, ultimamente, para sermos cada vez mais criativos na forma como interpretamos as normas jurídicas, mas aqui estamos a falar de ativos soberanos e estamos a falar de uma instituição privada: A Euroclear. Trata-se uma instituição financeira privada de nacionalidade belga, e por vezes esquecemos que os próprios ativos russos representam apenas 5% dos ativos estrangeiros que estão parqueados na Euroclear.

Como é que se pode convencer a Bélgica? Não será fácil, a não ser que receba um cinto de segurança ou um suspensório...

A Bélgica quer, sobretudo, uma mutualização extrema do risco. Ou seja, ultimamente já não se trata apenas - do ponto de vista da Bélgica - do risco relativo aos mais de 190 mil milhões de euros que estão parqueados na Euroclear. Trata-se e algo mais. Trata-se, agora, de os europeus assumirem também o risco, garantirem que quanto a lucros cessantes, quanto a danos emergentes, quanto aos custos de processos judiciais, também aí os países europeus são solidários e assumem os encargos, evidentemente, partilhados em função do peso respetivo de cada um dos Estados-membros.

Mas aí, dificilmente, aparecerão muitos Estados a atravessar-se...

Não. Não há muito entusiasmo.

Não estamos a falar apenas da Hungria e da Eslováquia...

Não. A Itália, Malta e Bulgária enviaram cartas, conjuntamente com a Bélgica, sobre este assunto. A Itália, aliás, votou "pelos cabelos" a própria invocação do artigo 122 do Tratado da União Europeia que permite afastar a unanimidade em situações excecionais. É claro que a Itália está a travar. É nítido que está.

Há uma coisa de que nós temos de ter a noção: A União Europeia não pode interpretar as normas com grande criatividade quando lhe interessa e ser extremamente rígida quando não lhe interessa, ou quando há um adversário (a Rússia) que está a invocar uma norma jurídica.

É isso que me leva a acreditar, também, que a Bélgica está a esticar a corda. Penso que já não é só por uma questão de risco. Há também uma muito pouca vontade de hostilizar a Rússia ou os próprios Estados Unidos, sabendo-se que os Estados Unidos têm como projeto capturar uma parte dos ativos russos e beneficiar economicamente com a reconstrução da Ucrânia.

Resumindo...

Há demasiada gente a querer o dinheiro russo. Há demasiados interessados em gerir aquela soma colossal. Eu penso que a Rússia já percebeu que nunca mais verá aqueles ativos. Nunca mais. Ou porque serão os Estados Unidos a utilizá-los - e isso pode ser um bocadinho menos inconveniente para Moscovo porque vão partilhar, de alguma maneira, aquele dinheiro - ou porque os europeus querem responsabilizar a Rússia e antecipar aquela que será a fase da reparação dos danos causados pela Rússia durante este conflito.

Ora bem, mas já me disse que a primeira parte dos ativos russos dificilmente reunirá consenso. Se tivesse de fazer uma aposta, como é que isto vai terminar, este Conselho Europeu?

Eu não faço apostas porque quando gostava de as fazer, perdia sempre. Repare, muitas vezes já começamos Conselhos Europeus em situação crítica, com toda a gente pessimista e a certeza de que ia ser um falhanço e depois, no fim do dia, não corria tão mal quanto isso. Eu continuo a acreditar seja numa solução híbrida, seja numa solução de utilização dos ativos, mas com garantias reforçadas por parte de outros Estados.

Qual é o elemento aqui mais preocupante, para lhe dizer a verdade, tendo em conta os factos mais recentes? O primeiro é o andamento acelerado de negociações, quanto a um processo de paz onde, efetivamente, os Estados Unidos - pelo poder de que dispõem - estão em posição claramente de vantagem. Em segundo lugar, nós conseguimos bloquear por tempo indeterminado aqueles ativos russos. Mas o segundo pressuposto para a utilização desses ativos, eu acredito que vai ser muito difícil de garantir. Porquê? Porque a Bélgica deixou de estar isolada.

Se a Bélgica estivesse isolada, não acredito que conseguisse resistir à pressão sustentada dos restantes Estados-membros. Mas a Bélgica agora conta, pelo menos, com o apoio da Itália, eu acho que tudo vai depender disso.

Sim, e há também a Hungria, a Eslováquia, a França...

A questão da Hungria e Eslováquia resolve-se, mas acho que fez bem em falar na França. Porquê? Porque a Bélgica vai sistematicamente invocar a atitude francesa para justificar a sua posição de bloqueio.

Bom, eu acho sobretudo o seguinte: Se no fim do dia - fim do dia que podem ser dias - o Conselho Europeu terminar sem uma solução neste assunto, acho que será um desastre político, que os Estados Europeus, creio eu, não querem assumir.

E portanto, acho que esse risco vai levar os Estados a mostrarem-se mais dispostos a aproximarem posições.

É melhor um mau acordo do que não existir um acordo?

Sempre. Aquela frase "é melhor um mau acordo que uma boa demanda". Não tenho a menor dúvida sobre isso.

Este conteúdo é feito no âmbito da parceria Renascença/Euranet Plus – Rede Europeia de Rádios. Veja todos os conteúdos Renascença/Euranet Plus