​Estão as ONG condicionadas pela desinformação?

Mais de 600 organizações europeias assinaram, em abril de 2025, uma declaração conjunta em que acusam deputados do Parlamento Europeu de, alimentados por desinformação, recorrerem a “argumentos enganadores para fabricar artificialmente um escândalo”. O objetivo, alegam no documento, é travar o financiamento às Organizações Não Governamentais (ONG). Nas redes sociais, mas também nos meios de comunicação social, as ONG são, frequentemente, alvo de acusações de má utilização de fundos.

A equipa de verificação de dados da Euranet Plus, a rede europeia de rádios de que a Renascença faz parte, conclui que os ataques contra as ONG que recebem fundos públicos intensificaram-se recentemente, tanto no campo político, por exemplo no Parlamento Europeu, como no espaço digital.

Estes ataques são alimentados, em parte, pela desinformação, especialmente direcionada a temas politicamente controversos, como migração e a identidade de género. Como consequência, revela o mais recente relatório, estas ONG "têm enfrentado cortes no financiamento".

A Euranet assinala que os ataques "estão, frequentemente, enraizados em motivações ideológicas" e "vão além da exigência de uma melhor justificação quanto à utilização dos fundos".

Este discurso está a prejudicar o trabalho das próprias ONG. A equipa de verificação de dados recorda, no seu relatório, um documento do European Civic Forum "que assinala que a desconfiança e o corte de financiamento às ONG não só reduz a capacidade destas organizações para continuarem o seu trabalho, muitas vezes essencial, como também restringe a liberdade de associação, desencoraja a participação cívica e, em última análise, prejudica a democracia".

A Euranet sublinha, por outro lado, que, em novembro, "a Comissão Europeia apresentou uma nova estratégia de apoio às ONG, incluindo apoio financeiro". O executivo comunitário "sublinhou que as ONG e as organizações da sociedade civil necessitam de 'financiamento sustentável e transparente' face a ataques e ameaças num contexto de 'espaço cívico em retração'.

Há motivos para duvidar do uso dos fundos pelas ONG?

O apoio financeiro às organizações da sociedade civil é, recorrentemente, posto em causa, nomeadamente quando se repetem os escândalos financeiros, alguns a envolver, por exemplo, eurodeputados.

Várias ONG recebem apoio financeiro da UE, principalmente através do Fundo Europeu Plus (FSE+), que é gerido pela UE e pelos Estados-Membros individualmente. O orçamento do FSE+ para 2021-2027 ascende a 142,7 mil milhões de euros, dando prioridade a ações nas áreas da inclusão social, educação e emprego. As ONG também podem aceder a uma séria de outros programas de financiamento da UE, dependendo da natureza do seu trabalho e âmbito de atuação.

O Tribunal de Contas Europeu constatou, num relatório de abril de 2025, que continua a existir falta de transparência neste financiamento, apesar das melhorias na prestação de contas.Constatou que cerca de 12 mil ONG receberam subvenções da UE no período 2021-2023, num valor total de 7,4 mil milhões de euros - que a Euranet sublinha serem menos de 4% total do Orçamento da União Europeia para o mesmo período.

"Estes números devem ser interpretados com cautela, uma vez que não existe uma visão global fiável dos fundos da UE pagos às ONG", alertou o Tribunal de Contas Europeu numa declaração sobre o relatório. "A informação é publicada de forma fragmentada, o que prejudica a transparência, impede a análise sobre se os fundos da UE estão excessivamente concentrados num pequeno número de ONG e limita a compreensão do papel das ONG nas políticas da UE".

ONG em risco?

É neste quadro que, no Parlamento Europeu, eurodeputados têm exigido maior transparência sobre como as ONG são financiadas. No entanto, diz a equipa de verificação de dados da Euranet, essa exigência tem, também, motivações políticas.

O Corporate Europe Observatory - um grupo de investigação que se dedica a analisar o acesso e a influência de que gozam as empresas e os seus grupos de pressão na elaboração das políticas da UE - argumenta que cortar o financiamento das ONG acabaria por prejudicar o interesse público e minar a confiança da população. Em risco não estará, apenas, o financiamento das organizações, mas também a sua capacidade de continuar a apoiar grupos vulneráveis.

Por sua vez, um relatório político do Parlamento Europeu, de junho de 2021, citado pela rede europeia de rádios, conclui que a desinformação, particularmente orientada para a migração, cria um "efeito dissuasor" para as ONG, "que podem querer evitar ser associadas a qualquer grupo que seja difamado nos meios de comunicação social".

"O trabalho das ONG depende da atitude do público e, por isso, trabalhar com grupos estigmatizados pode ameaçar a imagem das mesmas."

O que são exatamente as ONG?

De acordo com o Conselho da Europa, as ONG são organismos autónomos independentes dos governos e incluem associações, instituições de caridade, fundações e organizações sem fins lucrativos e não são partidos políticos.

A Comissão Europeia reconhece as ONG como "atores essenciais" na proteção e promoção dos direitos dos cidadãos, incluindo a luta contra a pobreza, a exclusão social e a discriminação.

No entanto, nem todos os Estados-membros utilizam a mesma definição e alguns nem sequer têm uma definição para o que é uma Organização Não Governamental.

Este conteúdo é feito no âmbito da parceria Renascença/Euranet Plus – Rede Europeia de Rádios. Veja todos os conteúdos Renascença/Euranet Plus