Eurodeputados aprovam tratado comercial com EUA, com suspensão em caso de novas tarifas e ameaças territoriais

O Parlamento Europeu quer salvaguardas no tratado comercial entre os Estados Unidos da América (EUA) e a União Europeia, que permitam suspender o acordo caso Washington imponha tarifas que excedam 15% ou quaisquer novos direitos sobre as mercadorias europeias.

Numa decisão aprovada na sessão plenária do Parlamento Europeu em Bruxelas, os parlamentares pretendem que a Comissão Europeia possa ainda propor a suspensão da totalidade ou de parte do acordo, caso os Estados Unidos ameacem a integridade territorial dos Estados-Membros, as políticas externa e de defesa ou participem em ações de coerção económica.

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A cláusula de suspensão corresponde à contestação europeia às ameaças do Presidente norte-americano, Donald Trump, em relação à Gronelândia que em janeiro levou mesmo à suspensão do processo de aprovação do acordo comercial no Parlamento Europeu.

Os eurodeputados aprovaram duas propostas legislativas associada ao acordo fechado em agosto de 2025 entre Trump e a Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, obtendo 417 votos a favor, 154 contra e 71 abstenções no plenário desta quinta-feira em Bruxelas. A posição do Parlamento vai agora seguir para acordo com os 27 estados-membros a partir de abril.

Entre as cláusulas impostas pelos eurodeputados está ainda uma disposição que torna as novas tarifas efetivas se os EUA respeitarem os seus compromissos.

De acordo com a nota distribuída pelo Parlamento Europeu, os Estados Unidos devem "reduzir para um máximo de 15% os direitos aduaneiros sobre os produtos da UE com um teor de aço e alumínio inferior a 50%.

Já para os produtos da UE com um teor de aço e alumínio superior a 50%, e a menos que os EUA reduzam os seus direitos aduaneiros para um máximo de 15%, as preferências pautais da UE de produtos de aço, alumínio e derivados exportados pelos EUA deixariam de ser aplicáveis seis meses após a entrada em vigor do regulamento".

Caso as importações dos EUA causem "graves prejuízos à indústria da UE", a Comissão Europeia pode suspender temporariamente os novos direitos aduaneiros, de acordo com a proposta do Parlamento Europeu.

O regulamento principal fica também sujeito a caducar a 31 de Março de 2028. Prolongar o acordo implica nova proposta legislativa com base numa "avaliação de impacto exaustiva aos efeitos do regulamento".

Este conteúdo é feito no âmbito da parceria Renascença/Euranet Plus – Rede Europeia de Rádios. Veja todos os conteúdos Renascença/Euranet Plus.