Catalunha. Oriol Junqueras não será libertado apesar de ter sido eleito eurodeputado

O Supremo Tribunal espanhol anunciou, esta quinta-feira, que não irá permitir que o líder separatista catalão, Oriol Junqueras, seja libertado da prisão para tomar posse como deputado europeu.

Apesar de o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) ter considerado, em dezembro de 2019, que o independentista podia, legalmente, assumir o cargo – tendo em conta que gozava de imunidade desde o momento em que foi eleito – a justiça espanhola afirmou que “não existem fundamentos que permitam a sua libertação”.

A posição do TJUE, que não é vinculativa e deixava nas mãos da justiça espanhola a decisão final, surgiu no seguimento de um recurso interposto por Junqueras, quando lhe foi negada permissão para tomar posse.

Esta divergência de posições entre os dois tribunais está relacionada com diferenças interpretativas do alcance desta imunidade parlamentar – um direito dos deputados do Parlamento Europeu que impede que estes sejam alvo de qualquer forma de inquérito, detenção ou processo judicial.

Para o Supremo Tribunal, o facto de já se ter concluído a fase de inquérito, de apresentação de provas e também as alegações finais, tanto da acusação como da defesa, quando Junqueras foi eleito, torna inadmissível que a decisão não fosse conhecida devido à imunidade.

O TJUE, por seu lado, considera que, a partir do momento em que foi eleito, o independentista devia ser libertado, porque já gozava de imunidade e deveria tomar posse como eurodeputado. Contudo, este tribunal realçou que seria a justiça espanhola a decidir, tendo em conta que já existia uma sentença condenatória.

Oriol Junqueras foi condenado a 13 anos de prisão, em outubro, pelo seu envolvimento no movimento independente catalão. Em maio, enquanto estava preso preventivamente, foi eleito deputado europeu.

Por não ter prestado juramento na data prevista, a Comissão Eleitoral Central espanhola declarou o seu lugar como vago, tendo comunicado ao hemiciclo da União Europeia uma lista dos deputados eleitos em Espanha, na qual não figurava o nome do dirigente catalão.