Governo critica “falta de coerência” na UE por restrições a entrada de portugueses

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O Governo criticou hoje a “falta de coerência” de alguns países da União Europeia (UE) nas restrições à entrada de cidadãos vindos de Portugal, devido à covid-19, afirmando esperar que a livre circulação seja reposta “nas próximas semanas”.

“Parece-nos existir uma falta de coerência nas medidas restritivas que alguns Estados-membros estão a adotar”, declarou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, falando aos jornalistas em Bruxelas após a reunião com os seus homólogos da UE.

Em declarações prestadas após a primeira reunião presencial em quatro meses dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, dada a pandemia, Augusto Santos Silva notou que levou também este assunto à reunião, observando, numa discussão sobre desinformação, “que a melhor maneira de combater a confusão é com clareza”.

O chefe da diplomacia portuguesa aproveitou a ocasião para “lamentar que vários Estados-membros não estejam a usar a clareza, mas estejam, pelo contrário, a criar confusão por não estarem a aplicar a orientação geral definida pelos ministros do Interior de reabertura das fronteiras internas e de plena implementação da livre circulação no espaço Schengen até final de junho”.

“E, pelo contrário, estão a suceder-se decisões casuísticas fundadas em critérios técnicos postos em causa pelo próprio Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, por critérios usados de forma descontextualizada, por um único indicador, quando a situação epidemiológica tem de ser verificada a partir de vários, ou por critérios nada técnicos”, como a retaliação, criticou Augusto Santos Silva.

O responsável disse esperar que a livre circulação na UE e no espaço Schengen seja reposta na totalidade “nas próximas semanas”.

Augusto Santos Silva deu como exemplo o “caso curioso e elucidativo” da Bélgica, que começou por incluir Portugal no grupo ‘laranja’ – no âmbito do qual são fortemente recomendados testes e quarentena –, medida entretanto revista.

“Fizemos ver às autoridades belgas duas coisas: que faltava fundamentação técnico-científica para a medida ser aplicada ao conjunto de Portugal e que […] não podiam ignorar que Bruxelas é a sede de muitas instituições europeias e, portanto, a sede das instituições tem de estar aberta”, especificou o chefe da diplomacia portuguesa.

Depois, já na quinta-feira, as autoridades belgas incluíram a região de Lisboa no lote de ‘zonas vermelhas’ consideradas de alto risco devido à covid-19, impondo quarentena obrigatória para quem chegue à Bélgica vindo da capital portuguesa, restrição que ainda se mantém, embora de forma não clara e sem monitorização.

“Estamos a falar de Estados-membros da UE que têm obrigações e uma delas é o respeito pela livre circulação”, frisou.

O ministro português indicou, contudo, compreender que possam estar a ser novamente adotadas medidas de confinamento, as quais “compreende bem”.

“Não está em causa deixar de recorrer a elas quando é necessário controlar novos surtos que podem aparecer e que sabíamos que podiam aparecer quando o processo de desconfinamento começasse”, sublinhou.

Para Portugal, não existem, porém, “elementos que permitam acreditar que as medidas de quarentena sejam tão poderosas como as suas alternativas”, isto é, as de higienização e de distanciamento social, desde logo porque o isolamento forçado “é relativamente torneável”, adiantou Augusto Santos Silva.