Devolução irregular de migrantes leva Frontex a suspender missão na Hungria

A Agência Europeia de Fronteira e Guarda Costeira (Frontex) anunciou, esta quarta-feira, a suspensão da colaboração com a polícia da Hungria, porque o país continua a efetuar devoluções irregulares de requerentes de asilo, prática contrária ao Direito comunitário.

O porta-voz da Frontex, Chris Borowski, precisou que o organismo "vai suspender a atividade na Hungria", uma vez que o Governo local não cumpre o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), de 17 de dezembro, que proíbe as devoluções irregulares, segundo informou o portal eletrónico húngaro EUrológus.

A comissária europeia dos Assuntos Internos e uma das responsáveis pela gestão das políticas migratórias comunitárias, Ylva Johansson, referiu, após a deliberação do TJUE, que "a suspensão das operações fronteiriças da Frontex na Hungria é bem-vinda".

Desde o anúncio da deliberação do TJUE, a Hungria já expulsou mais de 2.500 migrantes para a Sérvia. Pessoas que foram devolvidas sem a possibilidade de formalizar os respetivos pedidos de asilo, de acordo com dados oficiais.

Em meados do mês corrente, a organização não-governamental Comité Helsinki Húngaro apelou às autoridades húngaras para que respeitassem o acórdão do TJUE e pediu à Frontex para "reconsiderar a colaboração com a polícia húngara que mantém uma prática infratora".

O EUrológus não especificou quando é que a missão da Frontex irá sair da Hungria.

Problema que já vem de 2016

Segundo dados do Comité Helsinki Húngaro, desde 2016, as autoridades húngaras já devolveram para a Sérvia, sem passar pelos trâmites legais, mais de 50.000 pessoas.

No outono de 2015, em plena crise migratória na Europa, o governo do ultra-conservador Viktor Orbán, reconhecido pelas suas políticas de rejeição da imigração, fechou e bloqueou com cercas as fronteiras no sul da Hungria e aprovou um conjunto de leis que tornaram mais difícil o acesso ao asilo naquele país.

A deliberação de dezembro do TJUE também obrigou a Hungria a fechar as chamadas "zonas de trânsito", onde os requerentes de asilo tinham de esperar até à conclusão dos respetivos processos. Uma prática que a instância judicial europeia classificou como "privação da liberdade".

A missão europeia da Frontex

A Frontex foi criada em 2004 para ajudar os Estados-membros da União Europeia (UE) e os países associados de Schengen (espaço europeu de livre circulação) a proteger as fronteiras externas do espaço de livre circulação da UE.

A Hungria é, muitas vezes, o primeiro país da UE onde chegam milhares de pessoas oriundas de países em conflito que procuram um lugar mais seguro para viver e que pretendem, posteriormente, prosseguir viagem para Estados do centro e do norte da Europa. Ou seja, à Áustria, à Alemanha e para outras das economias mais ricas do bloco comunitário.

O país liderado por Viktor Orbán está associado à denominada "Rota dos Balcãs", que é integrada por países como a Macedónia do Norte, Sérvia, Croácia e Eslovénia.