Justiça da UE obriga Comissão a divulgar SMS entre Von der Leyen e CEO da Pfizer

O Tribunal Geral da União Europeia deu razão ao “The New York Times” e ordenou à Comissão Europeia que responda ao pedido de acesso às mensagens trocadas entre a presidente Ursula von der Leyen e o CEO da Pfizer, Albert Bourla, durante as negociações para aquisição de vacinas contra a Covid-19.

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Na decisão conhecida esta quarta-feira, os juízes consideram que a Comissão “não forneceu uma explicação plausível” para justificar a alegada ausência das mensagens, nem esclareceu se estas foram apagadas.

A deliberação resulta de um recurso apresentado pela correspondente do NYT em Bruxelas, Matina Stevis-Gridneff, com base no regulamento europeu sobre acesso a documentos institucionais.

“A Comissão não pode limitar-se a afirmar que não possui os elementos pedidos”, sublinhou o tribunal, frisando a obrigação de fornecer explicações credíveis que permitam compreender a ausência da documentação.

A polémica em torno do caso, já apelidado de "Pfizergate", arrasta-se desde 2021 e levou mesmo a então Provedora de Justiça da UE, Emily O’Reilly, a criticar a atuação da Comissão como um exemplo de má administração, apontando riscos para a transparência e responsabilização do executivo.

A Comissão Europeia reagiu com um comunicado onde afirma que “está a tomar nota da decisão” e que irá “analisar atentamente” os fundamentos do acórdão. “A transparência sempre foi da maior importância para a Comissão e para a presidente Von der Leyen”, lê-se na nota oficial.

Durante o processo, o executivo defendeu-se com o argumento de que as mensagens seriam de carácter pessoal e sem relevância administrativa. Mas o Tribunal rejeitou essa interpretação, considerando que a troca de mensagens ocorreu num contexto oficial — em plena negociação de contratos de cerca de 2,4 mil milhões de euros para a aquisição de 1,8 mil milhões de doses de vacinas.