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19 mai, 2025 - 23:59 • Lusa
O Presidente norte-americano Donald Trump assinou esta segunda-feira, ao lado da mulher Melania, um projeto de lei que a primeira-dama ajudou a aprovar no Congresso, para estabelecer penas mais pesadas para a divulgação de imagens íntimas não consensuais 'online'.
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Em março, Melania Trump aproveitou a sua primeira aparição pública desde que retomou o cargo de primeira-dama para viajar até ao Capitólio para pressionar os membros da Câmara dos Representantes (câmara baixa do Congresso) a aprovar o projeto de lei após a sua aprovação pelo Senado (câmara alta).
A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, destacou hoje aos jornalistas que a primeira-dama foi "fundamental para a aprovação desta importante legislação", noticiou a agência Associated Press (AP).
O projeto de lei torna crime federal "publicar intencionalmente" ou ameaçar publicar imagens íntimas sem o consentimento da pessoa, incluindo 'deepfakes' criados por inteligência artificial (IA).
Os 'sites' e as empresas de redes sociais serão obrigados a remover este material no prazo de 48 horas após o pedido da vítima. As plataformas devem também tomar medidas para excluir conteúdo duplicado.
Muitos estados já proibiram a disseminação de 'deepfakes' sexualmente explícitos ou pornografia de vingança, mas o 'Take It Down Act', o nome do projeto de lei, é um exemplo raro de imposições impostas pelos reguladores federais às empresas de Internet.
O projeto de lei, patrocinado pelos senadores Ted Cruz, republicano do Texas, e Amy Klobuchar, democrata do Minnesota, recebeu um apoio bipartidário esmagador no Congresso, tendo sido aprovado na câmara baixa em abril por 409-2 e no Senado por consentimento unânime.
Mas a medida não está isenta de críticas. Os defensores da liberdade de expressão e os grupos de defesa dos direitos digitais dizem que o projeto de lei é demasiado amplo e pode levar à censura de imagens legítimas, incluindo pornografia legal e conteúdo LGBTQ.
Outros alertam que pode permitir ao governo monitorizar as comunicações privadas e prejudicar o devido processo legal.
A primeira-dama compareceu numa mesa redonda no Capitólio com legisladores e jovens mulheres que tiveram imagens explícitas delas publicadas 'online', realçando que é "de partir o coração" ver o que as adolescentes e especialmente as raparigas passam depois de lhes acontecer.
Depois de a Câmara dos Representantes ter aprovado o projeto de lei, Melania Trump classificou a votação bipartidária como uma "declaração poderosa de união na proteção da dignidade, privacidade e segurança das nossas crianças".
A sua defesa do projeto de lei é uma continuação da campanha 'Be Best' que iniciou no primeiro mandato de Trump, com foco no bem-estar das crianças, no uso das redes sociais e no abuso de opioides.
No seu discurso ao Congresso, em março, o presidente republicano frisou que a publicação destas imagens online é "simplesmente terrível" e que estava ansioso por sancionar o projeto de lei.
"E vou usar essa lei para mim também, se não se importar. Não há ninguém que seja tratado pior do que eu online. Ninguém", insistiu, na altura.
