Portugal entre 11 países que pedem à UE adiamento da lei da desflorestação

Portugal é um dos onze Estados-membros que estão a pressionar para que a lei da desflorestação da União Europeia seja revista ou que a sua entrada em vigor seja adiada, defendendo que as condições impostas a agricultores são "elevadas ou até impossíveis de implementar".

No texto que foi escrito por Luxemburgo e Áustria e que é apoiado por outros nove países, incluindo Portugal, os Estados-membros defendem que a lei, que deverá entrar em vigor no final deste ano, impõe "requisitos desproporcionados aos agricultores e silvicultores", refere a Reuters.

O documento, que estava inicialmente previsto para entrar em vigor no final do passado - ao qual a União Europeia deu mais um ano para empresas cumprirem as novas regras -, esteve em discussão esta segunda-feira, em Bruxelas.

Durante a discussão, o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, defendeu que "é importante ter avaliações de impacto das medidas e dos custos que os consumidores terão que pagar".

A lei, inicialmente aprovada em abril de 2023, tem como objetivo combater as alterações climáticas e a perda de biodiversidade, evitando a desflorestação global devido ao consumo na União Europeia de produtos como a carne bovina, o cacau, o café, o óleo de palma, a soja, a borracha, a madeira, o carvão vegetal ou o papel.

Com a lei, os grandes operadores e comerciantes terão de respeitar as obrigações do presente regulamento a partir de 30 de dezembro de 2025, e as micro e pequenas empresas a partir de 30 de junho de 2026.

Entre os países que assinam o texto desta segunda-feira estão, além de Portugal, Luxemburgo e Áustria, Bulgária, Croácia, Eslovénia, Finlândia, Itália, Letónia, República Checa e Roménia.