Parlamento francês aprova lei da eutanásia

A Assembleia Nacional francesa aprovou esta terça-feira, um projeto de lei que legaliza a morte medicamente assistida, com 305 votos a favor e 199 contra.

Já segue a Informação da Renascença no WhatsApp? É só clicar aqui.

A proposta irá seguir para o Senado e regressará ao parlamento para nova votação, pelo que a entrada em vigor não deverá acontecer antes de 2026. Em paralelo, foi também aprovada por unanimidade uma lei que consagra o direito a cuidados paliativos em unidades especializadas.

O Governo francês descreve a medida como “uma resposta ética à necessidade de apoiar os doentes e os que sofrem”, sublinhando que não se trata de um novo direito, mas sim de um “equilíbrio entre o respeito e a autonomia pessoal”.

A legislação define critérios rigorosos para o acesso à substância letal: os pacientes devem ter mais de 18 anos, residir legalmente em França, sofrer de uma doença incurável, avançada ou terminal, com dor física ou psicológica constante e insuportável, e ser capazes de expressar livre e conscientemente a sua vontade.

“O povo francês está preparado para isto, e devemos-lhes este encontro com a história”, afirmou o deputado socialista Stéphane Delattre, comparando esta lei a outras grandes conquistas sociais como a legalização do aborto ou a abolição da pena de morte.

O texto permite que o paciente utilize a substância letal por iniciativa própria ou, se estiver fisicamente incapacitado, que esta seja administrada por um médico ou enfermeiro.

A legislação é referida como uma lei sobre o “fim de vida” ou “ajuda a morrer”, evitando os termos “eutanásia” ou “suicídio assistido”.