Hungria adia votação sobre lei que visa limitar financiamento estrangeiro

O partido no poder na Hungria, Fidesz, decidiu adiar para o Outono a votação de uma proposta de lei sobre transparência de financiamento estrangeiro, originalmente agendada para meados de junho. A decisão foi anunciada esta quarta-feira, após semanas de protestos e críticas públicas.

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A proposta legislativa, submetida ao parlamento a 14 de Maio, previa a criação de uma lista de organizações com financiamento estrangeiro e a possibilidade de restringir ou encerrar as que fossem consideradas uma ameaça à soberania e à cultura do país.

"O grupo parlamentar (do Fidesz) está unido na ideia de que é necessário usar instrumentos legais para proteger a soberania. Mas há debate sobre quais devem ser esses instrumentos," afirmou Máté Kocsis, líder parlamentar do partido, ao portal index.hu.

De acordo com Kocsis, a quantidade de propostas e emendas apresentadas nas últimas semanas justificou o adiamento. "Não será tomada qualquer decisão sobre o assunto antes do Verão. O Parlamento não votará esta matéria," garantiu.

A proposta foi alvo de protestos nas ruas e duras críticas de organizações de direitos cívicos, think tanks e meios de comunicação, tanto húngaros como europeus. Mais de uma centena de editores de órgãos de comunicação social europeus assinaram uma petição no mês passado, apelando à retirada do projeto.

A Comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa também se pronunciou esta quarta-feira, pedindo ao parlamento húngaro que rejeite ou altere o diploma, invocando preocupações relacionadas com violações de direitos fundamentais.

O primeiro-ministro Viktor Orbán, no poder desde 2010, comprometeu-se em março a travar o financiamento externo de meios de comunicação independentes, políticos da oposição e ONG, medida que os críticos interpretam como uma tentativa de consolidar o poder antes das eleições de 2026.