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09 jun, 2025 - 07:19 • José Pedro Frazão
A cidade francesa de Nice acolhe, ao longo de cinco dias, a terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC 3) que procura compromissos políticos, científicos e financeiros para a proteção dos mares. São esperados cerca de 50 chefes de Estado e de Governo, como o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva ou os presidentes da Comissão e Conselho Europeus, Ursula Von Der Leyen e António Costa.
Portugal estará representado na sessão de abertura pelo primeiro-ministro, Luis Montenegro, e contará com a presença dos ministros da Agricultura e do Ambiente.
"Nunca na história da humanidade reunimos tantas pessoas em prol dos oceanos", afirmou na última noite o Presidente francês, Emmanuel Macron, na qualidade de co-anfitrião - com a Costa Rica - desta conferência. Dezenas de organizações da sociedade civil e instituições internacionais marcam também presença numa cimeira que pretende combater a chamada " crise dos oceanos".
A conferência pretende dar impulso político, a exemplo da Conferência do Clima de Paris em 2015, mas não produzirá um acordo juridicamente vinculativo no seu encerramento.
As Nações Unidas estimam que 60% dos ecossistemas marinhos do mundo foram degradados ou estão a ser utilizados de forma insustentável. Mais de 50% das espécies marinhas enfrentam a ameaça de extinção até 2100, alerta a ONU.
Os organizadores da conferência pretendem reforçar os compromissos nacionais para o cumprimento do objetivo já acordado de perto de proteger 30% dos oceanos do mundo até 2030.
A cinco anos do prazo, apenas 8,3% do Oceano está protegido, de acordo com as estimativas conhecidas. Resta ainda garantir que a criação de áreas marinhas protegidas é feita sob critérios científicos, para evitar a promessa de mapas sem planos de gestão associados, no que o jargão do setor define como "áreas de papel". A ministra francesa do Ambiente, admite que diversos países podem fazer "anúncios importantes" em Nice sobre a criação de novas áreas marinhas protegidas.
Portugal apresenta-se na UNOC 3 com um potencial 19% de áreas marinhas protegidas, muito devido à aprovação de uma Rede nos Açores, conhecida como RAMPA, anunciada pelo Governo Regional em Outubro de 2024.
As organizações ambientais apelam aos Governos nacionais que tome medidas para travar a sobreexploração dos recursos pesqueiros, cuja sustentabilidade desceu de 90% em 1974 para 62,3% em 2021. A sobrepesca, poluição, má gestão são alguns dos fatores identificados pelas Nações Unidas.
A proibição da pesca de arrasto, com grande impacto destrutivo sobre os ecossistemas, é a grande exigência da sociedade civil. Um documentário recentemente lançado pelo naturalista britânico David Attenborough mostra pela primeira vez imagens deste tipo de pesca com recurso a grandes redes arrastadas pelo fundo do oceano
O Reino Unido deverá anunciar a proibição parcial da pesca de arrasto em metade das suas áreas marinhas protegidas. França vai restringir parcialmente a pesca de arrasto em algumas das suas áreas marinhas protegidas.
Nice poderá ser uma plataforma para que os países se aproximem de um acordo sobre subsídios prejudiciais à pesca na Organização Mundial do Comércio em Genebra.
Tal como na pesca, a UNOC 3 procurará ganhar mais apoios para um tratado global sobre a poluição por plásticos. Agosto será o mês de nova ronda sobre este tema nas Nações Unidas e recentemente António Guterres voltou a pedir uma acção rápida dos estados. Metade das mais de 400 milhões de toneladas de plástico, produzidas anualmente pelo globo, é projetada para ser usada apenas uma vez. Desse total, menos de 10% são recicladas. Estima-se que entrem no oceano 5 a 12 milhões de toneladas, um número que deverá duplicar ou triplicar até 2040.
Portugal leva também para Nice mais um trunfo para 'mostrar trabalho'. É o primeiro país europeu a proibir mineração no fundo do mar até 2050, depois da aprovação de um diploma na Assembleia da República, em plena transição de legislaturas e apenas com os votos contra do CHEGA e da Iniciativa Liberal.
Até ao momento, 33 governos já pediram uma moratória do género, num momento em que os Estados Unidos pretendem, pelo contrário, avançar com mais explorações em mar profundo, incluindo em águas internacionais. França pretende acelerar estas moratória antes de uma reunião da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos em julho.
Difícil afigura-se a ratificação do chamado Tratado do Alto Mar por países suficientes para que este instrumento negociado após a Conferência dos Oceanos de Lisboa em 2022 possa entrar em vigor e contribua para preservar a biodiversidade dos oceanos que não estão sob jurisdições nacionais.
São necessárias 60 ratificações nacionais nesse sentido. À entrada para a conferência de Nice apenas 30 países, incluindo Portugal, ratificaram o Tratado.
Proposto pela Fundação Oceano Azul e pelo instituto Europe Jacques Delors, o Pacto para o Oceano da União Europeia será apresentado em Nice pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Na útlima quinta-feira, Bruxelas anunciou as linhas gerais do Pacto em seis pilares, que incluem uma Lei dos Oceanos até 2027, com base na revisão da Diretiva relativa ao Ordenamento do Espaço Marítimo e tolerância zero à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, prometendo a aplicação, até janeiro de 2026, do sistema digital de Certificação de Capturas da UE (CATCH), para impedir a entrada de produtos desta pesca no mercado da União Europeia.
O documento pretende ainda reforçar a governação oceânica internacional, proteger a saúde dos oceanos, dar mais força à economia azul, apoiar comunidades costeiras e reforçar a segurança e defesas marítimas.
A presença de Lula da Silva está também relacionada com a aceleração dos debates a caminho da próxima Conferência do Clima ( COP30) a realizar em Novembro em Belém do Pará, no Brasil.
O aumento da temperatura dos oceanos está a gerar preocupações. Em Abril de 2024, as temperaturas da superfície do mar atingiram níveis recorde durante 13 meses consecutivos. Os oceanógrafos estão particularmente preocupados com a perda de recifes de corais, que sustentam um quarto das espécies marinhas.
As nações insulares do Pacífico devem marcar presença, reclamando mais apoios financeiros para combater a subida do nível do mar ou o lixo marinho. O Objectivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (vida subaquática) continua a ser um dos 17 Objectivos da ONU com menor financiamento.
