Citado pelo jornal oficial chinês China Daily, Paul Lam defendeu que a legislação "colmatou lacunas legais sem comprometer o Estado de direito" e afirmou que várias instituições de ensino "integraram a segurança nacional nos seus currículos", o que classificou como um progresso incontestável.
"Nos meus encontros com estudantes, o maior conhecimento e empenho que demonstram são evidentes, em contraste com a instabilidade de há cinco anos", referiu.
O governante rejeitou "qualquer possibilidade de cedência" face a pressões internacionais, sublinhando que "a segurança nacional não é negociável" e que os processos judiciais cumprem "rigorosos padrões legais".
Paul Lam defendeu ainda o reforço do enquadramento legal através da nova Lei de Salvaguarda da Segurança Nacional, aprovada em maio pelo parlamento local, que complementa a legislação imposta por Pequim em 2020.
"Queremos que os cidadãos encarem esta proteção como uma responsabilidade natural, parte integrante da nossa identidade enquanto cidadãos chineses", declarou.
A nova legislação permite entregar à justiça da China continental o julgamento de crimes relacionados com a segurança nacional, incluindo traição e sedição.
As infrações à norma podem ser punidas com coimas até 500 mil dólares de Hong Kong (cerca de 56 mil euros) e penas de prisão de até sete anos.
O artigo 23 da nova lei prevê crimes como traição, insurreição ou conluio com forças externas com o objetivo de pôr em risco a segurança nacional, podendo ser punidos com pena de prisão perpétua.
A reforma foi alvo de críticas por parte de governos estrangeiros e organizações internacionais, que alertaram para o início de uma "nova era de autoritarismo" e para o enfraquecimento do princípio 'um país, dois sistemas' que rege as duas regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau.
