"Portugal deve pedir a Bruxelas extensão do prazo de cumprimento do PRR"

É imperioso prolongar o prazo de execução do Plano de Recuperação e Resiliência. É a opinião unânime de Mariana Vieira da Silva, do PSD, Duarte Pacheco, do PSD e João Oliveira, eurodeputado do PCP, no programa “Casa Comum” da Renascença.

O deputado comunista defende que Portugal deve pedir a extensão do PRR até 2028. “Já fizemos essa proposta, a primeira discussão que houve acabou por não dar sequência à proposta que apresentámos, mas houve vários ecos no Parlamento Europeu dessa proposta que fizemos de extensão do prazo para a utilização das verbas do PRR até 2028, porque isso permitia que o PRR pudesse ser executado até ao início do próximo quadro financeiro plurianual. Encaixava do ponto de vista do calendário com o próximo orçamento plurianual da União Europeia e permitia mais tempo para poder dar utilização a esses fundos”, propõe o eurodeputado do PCP na Renascença.

A pouco mais de um ano do fim do prazo previsto para a execução do PRR, Portugal concluiu apenas 9 em 120 investimentos. Um em cada 5 projetos encontra-se em estado crítico, de acordo com as avaliações disponíveis.

“ Isto significa que muito dificilmente não haverá necessidade de outra reprogramação e, eventualmente, haverá até a tentação da parte do governo de transferir financiamentos do PRR para projetos privados, apesar deles próprios também não terem uma perspetiva de concretização atempada”, alerta João Oliveira, que denuncia ainda que “as estruturas públicas que têm como responsabilidade planear, planificar, projetar o investimento público, pura e simplesmente foram desmanteladas”.

João Oliveira alega que a ausência de empresas portuguesas nos concursos públicos internacionais é um exemplo da “depauperação da capacidade produtiva portuguesa” para execução de investimentos.

Um problema europeu

Se o cumprimento do PRR fosse uma corrida europeia de ciclismo, haveria um pelotão dividido em 4 grupos de países. Portugal vai no segundo pelotão dos países com atrasos. Pior estão países como Espanha, Polónia, Suécia, Bélgica ou a Hungria, mas à frente de Portugal, no melhor pelotão, estão França, Dinamarca, Alemanha, Itália ou Estónia.

“O Parlamento Europeu prepara-se para discutir na próxima sessão plenária, na próxima semana, um relatório sobre as questões do PRR e a conclusão é precisamente essa: Os Estados-membros da União Europeia não estão a aproveitar o PRR como deviam aproveitar. Portugal é um desses exemplos”, avisa João Oliveira.

"Governo desvalorizou problemas"

A socialista Mariana Vieira da Silva concorda com a extensão do prazo. A antiga ministra salienta que o Governo de António Costa solicitou o prolongamento do prazo do PRR “ quando a inflação começou a subir, pois os concursos ficam desertos e têm de ser repetidos".

A deputada do PS sustenta que as condições de execução de fundos comunitários e do PRR deterioraram-se ao longo do último ano e acusa o Governo da AD de ter desvalorizado o problema através da estratégia de acusação ao governo anterior .

"Quando um governo inteiro passa o tempo todo a dizer que o problema está resolvido porque o problema era a incapacidade do governo anterior, isto significa que libertamos toda a gente de assumir as suas responsabilidades nos problemas", acusa Mariana Vieira da Silva, notando que o PSD confrontou-se agora com as dificuldades existentes," com impacto na capacidade de fazer contratação pública, na falta de mão de obra que o país tem, e no desmantelar de toda a capacidade da nossa indústria ao longo dos últimos anos".

Na Renascença, a ex-ministra sustenta que o Governo de Luis Montenegro desvalorizou os problemas reais de implementação do PRR, desinvestiu no seu acompanhamento, "porque considerou, provavelmente, que apenas 'pelos seus lindos olhos', resolveriam o problema" .

Fraco planeamento

Já Duarte Pacheco rebate as críticas sustentando que grande parte do PRR, preparado pelo governo anterior, está vocacionado para o setor público. "Nós entendíamos que deveria alavancar a economia do setor privado", contrapõe o antigo deputado.

Noutro plano, o economista que milita no PSD assume que Portugal tem "um problema de capacidade produtiva" em que se planeia pouco e há uma incapacidade de pôr os projetos em prática.

O social-democrata queixa-se dos obstáculos do Código de Contratação e concorda com o tom do painel: "devemos pedir um prazo maior para cumprir o PRR, até porque é transversal a muitos países da União Europeia".

Para João Oliveira, o Código da Contratação Pública -" que foi uma invenção de José Sócrates e que o governo de Passos Coelho e de Paulo Portas ainda tornou pior" - transformou o investimento público em Portugal num "verdadeiro calvário que dificulta o investimento público".

Sobre empecilhos burocráticos, o eurodeputado devolve responsabilidades à União Europeia. "O que Bruxelas pede a Portugal implica cortar constrangimentos e limitações administrativas que a própria União Europeia estabeleceu para o funcionamento do mecanismo de recuperação e resiliência em que encaixam depois os planos nacionais", adverte Oliveira.

Noutro plano, o eurodeputado comunista critica a reprogramação do PRR por ter opções completamente contrárias ao interesse português. "Ajeita-se às circunstâncias. substituindo investimento na construção de infraestruturas pela aquisição de equipamentos. É mais fácil comprar aquilo que já está feito por outros do que fazer no nosso país aquilo que é preciso fazer" remata João Oliveira.