Conferência da ONU. Tratado do Alto Mar sem ratificações para entrar em vigor

A terceira Conferência da ONU sobre o Oceano termina esta sexta-feira com uma declaração final, após cinco dias de discussão sobre a proteção dos ecossistemas marinhos, mas sem as 60 ratificações necessárias à entrada em vigor do Tratado do Alto Mar.

O também conhecido como Acordo sobre a Biodiversidade Marinha das Áreas Fora da Jurisdição Nacional (BBNJ na sigla em inglês) contava na quinta-feira com 50 ratificações, entre as quais a de Portugal.

Quando entrar em vigor, será juridicamente vinculativo para a proteção das águas internacionais, que estão fora da área de jurisdição nacional, correspondendo a cerca de 70% da superfície da Terra.

No arranque da conferência, realizada em Nice, o Presidente de França, Emanuel Macron, estimava que até esta sexta-feira pudessem ser alcançadas as 55 ratificações.

Outro dos grandes temas em discussão foi a necessidade de aumentar o número de áreas marinhas protegidas (AMP), tema sobre o qual Portugal anunciou que vai ser criada uma nova AMP, a do Banco de Gorringe (a sudoeste do Algarve), de grandes dimensões, e outra mais pequena junto a Lisboa (entre Cascais e Mafra).

Portugal espera assim aproximar-se da meta dos 30% de oceano protegido até 2030, uma das metas da ONU.

O futuro tratado sobre os plásticos também foi alvo de um impulso durante os trabalhos. 95 países, incluindo Portugal, apelaram em Nice para que as negociações do tratado da ONU sobre os plásticos -- previstas para o próximo mês de agosto em Genebra, Suíça -- resultem num acordo ambicioso, que abranja todo o ciclo de vida dos plásticos.

A terceira Conferência da ONU sobre o Oceano (UNOC3) realizou-se depois da de Lisboa, em 2022, e teve como objetivo constituir mais um passo para "mobilizar todos os intervenientes para conservar e utilizar de forma sustentável o oceano".

Os cientistas consideram que o oceano está a atravessar uma crise profunda devido à eutrofização, agravamento da acidificação, declínio dos 'stocks' de peixe, aumento das temperaturas e poluição generalizada.

Todos estes fatores contribuem para a destruição de habitats e para o declínio da biodiversidade.