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EUA

Lisa Cook, governadora da Fed, processa Donald Trump

28 ago, 2025 - 16:45 • Rita Vila Real com Lusa

A governadora foi despedida pelo Presidente dos Estados Unidos da América.

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Lisa Cook, da Reserva Federal dos Estados Unidos da América (Fed), processou Donald Trump, depois de este ter dito que ia avançar com o despedimento da governadora.

O processo, que quer provar que a tentativa de despedimento é ilegal, levanta uma batalha judicial entre a a autonomia do banco central americano e as competências da presidência dos Estados Unidos da América.

Donald Trump anunciou na terça-feira, através de um comunicado divulgado nas redes sociais, que a governadora iria ser dispensada do seu cargo por suspeitas de fraude, levantadas pelo diretor da Agência Federal de Financiamento da Habitação (FHFA), Bill Pulte, ao Departamento de Justiça. As acusações indicam que a governadora tem em sua posse duas propriedades classificadas como "residência principal".

Trump diz que a demissão da governadora está constitucionalmente validada. O processo pode ter de ser levado para o Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América.

Nos 112 anos de história da instituição, nunca nenhum Presidente tentou demitir um governador da Fed.

O tribunal sinalizou que o Presidente não pode demitir funcionários da Fed por divergências políticas, mas pode fazê-lo "por justa causa", geralmente significando má conduta ou negligência no cumprimento do dever.

A maioria dos especialistas jurídicos afirma que uma destituição "por justa causa" requer algum tipo de processo que permita a Cook responder às acusações, o que não ocorreu, e Cook não foi acusada de nenhum crime.

A lei que rege a Fed "exige explicitamente a demonstração de 'justa causa' para a destituição de um governador, o que uma alegação infundada sobre pedidos de financiamento imobiliário privados apresentados pela governadora Cook antes da sua confirmação no Senado não exige", segundo se argumenta no processo.

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