Julgamento de Bolsonaro. Terceiro juiz pede nulidade do processo contra antigo Presidente

O juiz Luiz Flux, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, votou esta quarta-feira pela absolvição do antigo Presidente Jair Bolsonaro no processo que está a julgar uma alegada tentativa de golpe de Estado.

Luiz Flux também pediu a anulação do julgamento por questões de competência jurisdicional.

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Foi o primeiro juiz do Supremo a anunciar uma posição favorável à defesa de Jair Bolsonaro. Neste momento, a contabilidade está 2-1 a favor da condenação do antigo chefe de Estado, que se encontra em prisão domiciliária.

Outros dois magistrados votaram a favor da condenação do antigo Presidente do Brasil, por envolvimento num grupo criminoso para derrubar Lula da Silva.

Jair Bolsonaro está a ser julgado por um coletivo de cinco juízes por alegada tentativa de golpe de Estado.

Durante a leitura da sua declaração de voto, Luiz Fux pediu a nulidade do processo contra Bolsonaro.

Depois de os juízes Alexandre de Moraes e Flávio Dino terem votado, na terça-feira, a favor da condenação de Bolsonaro, basta mais um voto para que a sua condenação se concretize. Moraes discursou durante quase cinco horas antes de votar.

Além de Luiz Fux, que é visto como o juiz com uma visão mais favorável a Bolsonaro, faltam votar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Fux: juízes devem ter humildade

No início do seu voto, Luiz Fux defendeu que os juízes devem ser humildade. "Devem ter firmeza para condenar quando se tem certeza e humildade para absolver quando houver dúvida" e serão essas "considerações jurisfilosóficas" que irão fundamentar o seu sentido de voto.

Mais de uma hora depois de ter iniciado a leitura da declaração de voto, Fux pediu a nulidade do processo contra Bolsonaro, por considerar que a Primeira Turma do Supremo não tem competência para julgar o caso. O juiz mostra estar assim em desentendimento absoluto com os dois juízes que votaram a favor da condenação dos réus.

Tudo indica, tendo em conta o teor da declaração de voto, que Fux vá votar ao contrário dos juízes Dino e Moraes.

Na terça-feira, Flávio Dino, juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da condenação de Jair Bolsonaro e de outros sete arguidos por tentativa de golpe de Estado.

Antes, o relator do processo, Alexandre de Moraes, já havia votado no mesmo sentido, considerando que os oito arguidos integraram o núcleo central de uma organização criminosa que tentou manter Bolsonaro no poder e impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Estamos a esquecer que o Brasil quase voltou a uma ditadura de 20 anos porque um grupo político não soube perder as eleições”, disse Moraes.