"Não há nenhum sinal de comoção social" nas ruas do Brasil após condenação de Bolsonaro

No dia seguinte à histórica condenação do antigo presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, a calma impera nas ruas do Brasil e não há sinais de "comoção social", diz à Renascença Itamar Montalvão, editor do jornal “Estado de São Paulo”.

O debate faz-se sobretudo nas redes sociais. No mundo real, o Brasil está tão calmo hoje como estava antes do julgamento de Jair Bolsonaro, afirma o jornalista.

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A decisão do Supremo Tribunal Federal ainda é passível de recursos pela defesa de Jair Bolsonaro, mas, na leitura de Itamar Montalvão, será quase nula a hipótese de reverter esta condenação a mais de 27 anos de cadeia.

O antigo presidente pode começar a cumprir pena até ao final do ano.

Como está ser o "day after"? Qual é o pulsar do Brasil no dia seguinte à condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão?

Do ponto de vista social, não há registo de nenhuma comoção como os bolsonaristas, os partidários do ex-presidente, esperavam que houvesse. Pode-se andar pelas ruas de qualquer grande cidade brasileira e não há nenhum sinal de comoção social em torno da condenação inédita, histórica, de um ex-presidente da República, de um presidente inequivocamente popular, por tentativa de golpe de Estado.

O Brasil está tão calmo quanto estava na véspera do julgamento

Nem mesmo seus apoiantes saíram à rua?

Não, nem mesmo os apoiantes de Jair Bolsonaro. O que há, sim, é a reação nas redes sociais. No âmbito das redes sociais há, sim, uma mobilização de seus apoiantes, questionando a parcialidade do Supremo Tribunal Federal, a própria inexistência de provas, segundo eles. Mas fora disso, fora desse ambiente digital das redes sociais, o Brasil está tão calmo quanto estava na véspera do julgamento.

E consegue compreender porquê?

Era isso que eu ia dizer. Eu acredito que, em primeiro lugar, a população brasileira, a sociedade brasileira, é maioritariamente democrática. Consegue ver nas atitudes do Bolsonaro uma manifesta intenção golpista para permanecer no poder, apesar de ter perdido uma eleição livre e injusta.

O "golpismo" de Bolsonaro foi muito explícito, não foi algo latente.

Este julgamento serviu para dar os contornos jurídicos de uma conduta que o Brasil inteiro assistiu, à luz do dia.

Entre meados e final de outubro, Bolsonaro deve começar a cumprir a pena

Quanto a Jair Bolsonaro, o que é feito dele neste momento?

Está em prisão domiciliária, ainda com caráter cautelar. Ele só irá cumprir a pena propriamente dita a partir do trânsito em julgado da decisão que o Supremo Tribunal Federal ontem [quinta-feira] proferiu. E esse trânsito injulgado só ocorrerá a partir do julgamento dos recursos que a sua defesa ainda pode interpor.

A defesa de Jair Bolsonaro ainda pode recorrer...

Pode recorrer, mas a hipótese desses recursos prosperarem é remota, até porque o único recurso certo que a defesa pode interpor, neste momento, são os chamados embargos de declaração, para esclarecer omissões, alguma confusão na redação da decisão judicial.

Esse recurso não tem o condão de reverter o mérito da decisão.

Um outro recurso que poderia ser interposto são os "embargos infringentes". Estes, sim, seriam capazes de reverter a decisão. Mas é pouco provável que esse recurso seja aceite, porque a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem decidido no sentido de que, para caber a interposição de "embargos infringentes", é preciso haver dois votos divergentes na "turma" do Supremo Tribunal Federal ou quatro votos divergentes no plenário do Supremo.

Ou seja, a chance de Bolsonaro vir a ser declarado inocente é praticamente nula. Entre meados e final de outubro, ele deve começar a cumprir a pena, como ontem determinou o Supremo Tribunal Federal.