Fundação Oceano Azul saúda entrada em vigor do Tratado do Alto-Mar

A Fundação Oceano Azul manifestou a sua satisfação por o Tratado do Alto-Mar -- formalmente designado Acordo sobre Proteção da Biodiversidade Marinha em Áreas para além da Jurisdição Nacional -- ter alcançado o número de ratificações necessárias para entrar em vigor.

Em comunicado, a fundação criada pela família Soares dos Santos "congratula efusivamente este momento histórico, que irá mudar o atual paradigma da governação internacional do oceano".

Ao fim de anos de espera, o tratado para proteger o mar alto vai finalmente ganhar vida no final de janeiro, depois de o número de Estados que o ratificam ter alcançado na sexta-feira os 60, com as ratificações feitas por Marrocos e Serra Leoa.

"Saúdo este êxito histórico para o oceano e o multilateralismo", reagiu o secretário-geral da ONU, António Guterres, em comunicado, assim que se soube das ratificações.

"Quando enfrentamos uma tripla crise planetária -- alterações climáticas, perda de biodiversidade e poluição -- este acordo é uma linha de vida para o oceano e a humanidade", acrescentou.

O administrador executivo da fundação, Tiago Pitta e Cunha, considerou que "a entrada em vigor do Tratado do Alto-Mar (...) é um passo histórico na gestão e proteção, pela humanidade, de uma área que corresponde a quase metade do nosso planeta -- o oceano além das jurisdições nacionais".

Aliás, para este dirigente da fundação, "o que nos deve surpreender não é a criação deste tratado, mas sim a ausência dele até aqui. Que tenhamos passado pela construção do paradigma do desenvolvimento sustentável na Cimeira do Rio há mais de 30 anos e adotado vários tratados nessa ocasião deixando o alto mar, que não pertence a nenhum país, completamente fora da fotografia. Sem o oceano não podemos combater as crises planetárias que afetam a Terra".

No comunicado, detalha-se ainda que, "na prática, o acordo estabelece um novo regime jurídico para áreas marinhas protegidas (AMP), avaliações de impacto ambiental, acesso e partilha de benefícios e ainda capacitação e transferência de tecnologia marinha".

Na primeira consequência, é fornecida "uma estrutura para o estabelecimento e a gestão de AMPs no alto-mar, de forma a preservar a biodiversidade marinha e a apoiar metas globais, como a proteção de 30% do oceano até 2030" e na segunda são exigidas "avaliações antes que atividades humanas possam ocorrer em áreas que impactam ecossistemas marinhos além das jurisdições nacionais".

A terceira "regula o acesso e utilização de recursos genéticos marinhos, garantindo a partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes do seu uso", ao passo que a última "apoia os países em desenvolvimento com recursos, conhecimento e ferramentas para que participem plenamente na conservação e investigação em alto-mar".