Presidente do Equador aceita derrota no referendo para mudar Constituição

O Presidente do Equador, Daniel Noboa, aceitou este domingo a derrota no referendo que ele mesmo promoveu e com o qual procurava quatro objetivos, entre os quais uma nova Assembleia Constituinte e uma nova Constituição.

"Estes são os resultados. Consultámos os equatorianos e eles pronunciaram-se. Cumprimos o que prometemos: perguntar-lhes diretamente. Respeitamos a vontade do povo equatoriano", escreveu na rede social X o mandatário, que não prestou declarações à comunicação social.

"O nosso compromisso não muda; fortalece-se. Continuaremos a lutar incansavelmente pelo país que vocês merecem, com as ferramentas que temos", acrescentou Noboa.

Com mais de 96% dos votos escrutinados, o "não" venceu nas quatro questões colocadas a voto por Noboa, que incluíam temas políticos e de segurança, como a reinstalação de bases militares estrangeiras.

Os meios de comunicação social esperavam o Presidente depois das 20h00 locais (01h00 TMG de segunda-feira), numa pequena sala de um hotel que a equipa presidencial na localidade costeira de Montañita, mas a segurança de Noboa retirou-se do local por volta das 19h00 e depois das 21h00, quando o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) garantiu que a tendência era irreversível, o Presidente fez saber que não falaria aos jornalistas.

Em vez de Noboa, o presidente da Assembleia Nacional (Parlamento), Niels Olsen, e as deputadas Valentina Centeno e Mishel Mancheno, todos do partido Ação Democrática Nacional (ADN, no governo), prestaram declarações à comunicação social no espaço onde era suposto o chefe de Estado ter falado.

Uma das quatro perguntas levadas a referendo foi sobre se os equatorianos queriam o regresso de bases militares estrangeiras ao país e foi a segunda mais expressivamente rejeitada, mas os três deputados evitaram pronunciar-se sobre o que acontecerá com os acordos que Quito tinha alcançado com os Estados Unidos, cuja secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, visitou na semana passada as bases militares de Manta e Salinas, na costa equatoriana, para estudar a possibilidade dos Estados Unidos aí se reinstalarem.

"Os resultados fortalecem-nos para trabalhar com as ferramentas que temos no projeto traçado pelo Presidente Noboa para combater o crime organizado, o narcotráfico, a insegurança e esse passado nefasto que, infelizmente, quer impedir o avanço deste país", disse Valentina Centeno.

Mishel Mancheno encerrou o assunto garantindo que o ADN respeitará "totalmente a decisão dos equatorianos".

Esta é a primeira grande derrota enfrentada por Noboa desde que chegou ao poder em 2023 e que foi reeleito em abril passado para um mandato de quatro anos.

Para além da instalação de bases militares estrangeiras no país, o referendo propunha ainda o estabelecimento de uma nova Assembleia Constituinte com menos de metade dos deputados atuais -- 73 em vez de 151 --, uma nova Constituição e retirar o financiamento público aos partidos políticos.

A votação por uma nova Constituição que substituísse o texto aprovado em 2008 por iniciativa do ex-presidente Rafael Correa (2007-2017) foi a que recebeu o "não" mais expressivo, com 61,59% dos votos contra, sem que Noboa tivesse conseguido fazer valer os argumentos de que não facilita o investimento estrangeiro, nem a criação de empregos, mas, acima de tudo, não permite a "guerra" contra o crime organizado com "mão dura", declarada no início de 2024.

Já a instalação de bases militares estrangeiras no Equador mereceu a rejeição de 60,59% dos votantes, que mantiveram a proibição inscrita na Constituição, que obrigou os Estados Unidos a sair da base de Manta em 2009, após uma permanência de dez anos.

Na questão da retirada de fundos públicos aos partidos, o "não" obteve 58,06% dos votos válidos, e a questão decidida por menor margem foi a da redução do número de deputados de 151 para 73, onde o "não" registou 53,46% dos votos.

O referendo contou com uma participação eleitoral de 85% dos eleitores recenseados.