Alterações às leis migratórias descem Portugal no ranking europeu de integração

As alterações às políticas migratórias e de integração em Portugal prejudicaram a avaliação comparativa no contexto internacional, embora o país ainda se mantenha um pouco acima da média comunitária, segundo um relatório apresentado esta segunda-feira.

As mudanças legislativas recentes, com novas limitações ao reagrupamento familiar e o alargamento do prazo de acesso à nacionalidade "colocam Portugal perante novos desafios e reforçam a necessidade de um debate informado sobre as políticas de integração", refere a atualização 2025 do Migration Integration Policy Index (Mipex, na sigla inglesa).

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No ranking comparativo, são detetadas "quedas acentuadas em dois domínios estruturais das políticas de integração", nomeadamente em temas como a "nacionalidade (-52 pontos) e reagrupamento familiar (-33 pontos)".

No que respeita ao acesso à nacionalidade, o ranking indica que Portugal desceu de 86 para 34 pontos, posicionando-se agora abaixo da média europeia (44)" enquanto o alargamento dos prazos para reagrupamento familiar, motivou uma queda no índice, "de 93 para 60 pontos", sete pontos acima da média da UE.

"Apesar destas quedas, Portugal mantém a pontuação global acima da média europeia, embora com um perfil bastante mais desequilibrado do que nos ciclos anteriores", referem os autores.

"A integração dos imigrantes concretiza-se sobretudo ao nível local, onde se manifestam as necessidades quotidianas e onde a resposta institucional é mais imediata", sublinha a investigadora Lucinda Fonseca, que geriu o processo de avaliação da situação portuguesa.

Esta sessão pretendeu ser "um espaço de reflexão crítica, de diálogo informado e de construção de caminho", porque a "integração de imigrantes é um tema essencial para o país". O ranking Mipex é uma ferramenta que permite comparar políticas de integração entre mais de 50 países, comparando oito domínios de política pública.

O recuo de Portugal em áreas sensíveis deve ser entendido como um alerta, "mas também como uma oportunidade para reforçar políticas públicas, investir em capacidades locais e recentrar a integração como prioridade estratégica", referiu a geógrafa do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, Maria Lucinda Fonseca.

Segundo a estudiosa, Portugal mantém uma "experiência sólida de políticas de integração", mas as recentes alterações legislativas podem prejudicar a coesão social, caso não existam medidas que mitiguem o seu impacto.

O associativismo de imigrantes, políticas de governação multinível, aumento do trabalho das autarquias locais e o reforço do apoio nas escolas são algumas das propostas da investigadora.

Por seu turno, Basak Yavcan, coordenadora da equipa de investigação do MIPEX, destacou o endurecimento das políticas migratórias na Europa, uma tendência a que Portugal aderiu este ano.

Até 2024, Portugal, a par da Finlândia ou Suécia, tinha as melhores políticas de integração e acolhimento de imigrantes, mas essa tendência mudou, explicou. O que fazia Portugal ser um líder nesta área era o fácil acesso dos imigrantes à regularização, ao mercado de trabalho, ao sistema de ensino e ao reagrupamento familiar.

No contexto europeu, verifica-se uma "estagnação das políticas de integração", para a qual tem contribuído a ascensão dos partidos de extrema-direita, explicou Basak Yavcan.

Apesar de o Mipex só avaliar as políticas até 2023, a comissão organizadora decidiu avaliar o impacto das medidas legislativas aprovadas este ano, tendo verificado quedas acentuadas no acesso à nacionalidade e ao reagrupamento familiar, duas condições essenciais para a integração plena dos imigrantes.

"Isto preocupa-nos, porque vai criar novas dificuldades", admitiu Basak Yavcan.

A comentar os resultados, António Vitorino, ex-diretor da Organização Internacional das Migrações considerou que as alterações legais terão pouco impacto na atração e fixação de imigrantes ao país, constituindo mais uma resposta à pressão de movimentos populistas. "É uma tendência global que chegou a Portugal", disse.

O evento contou com a presença da administradora da Gulbenkian, Cristina Casalinho, que destacou as vantagens de Portugal em ter boas políticas de integração de refugiados e imigrantes, como sucedeu no passado.

Cristina Casalinho recordou que a Gulbenkian encontrou em Portugal uma "sociedade tão hospitaleira, tão tranquila e tão acolhedora" que optou por ficar aqui radicado após a II Guerra Mundial, tendo aqui instalado a fundação com o seu nome.

Por isso, a administradora admitiu a abertura da Fundação Gulbenkian para mais projetos na integração de imigrantes e refugiados.