Espanha multa Airbnb em 64 milhões de euros por anúncios ilegais

A plataforma de arrendamento de alojamentos turísticos Airbnb terá de pagar uma multa de 64 milhões de euros em Espanha por causa da publicação de anúncios ilegais, anunciou esta segunda-feira o Governo espanhol.

Em causa estão 65.122 anúncios de casas e apartamentos sem licença para serem arrendados como alojamentos turísticos ou que exibiam um número de licença falso ou errado, revelou o Ministério dos Direitos Sociais e Consumo, num comunicado. A multa é aplicada depois de terem sido rejeitados recursos administrativos da Airbnb, disse o Ministério.

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A resolução do Governo exige ainda à Airbnb que elimine todos os anúncios ilegais que continuam publicados e que "torne pública a multa" que lhe foi imposta.

O Ministério explicou que o valor da multa resulta de uma "infração grave" e lembrou que o Tribunal Superior de Justiça de Madrid, em resposta a recursos da Airbnb, já deu razão ao Governo em diversas decisões relativas à exigência de retirada dos anúncios em causa.

No comunicado divulgado esta segunda-feira, o ministro do Consumo, Pablo Bustinduy, sublinhou que estas medidas visam "contribuir para combater a crise da habitação em Espanha, um dos principais problemas do país".

Por outro lado, "nenhuma empresa em Espanha, por grande ou poderosa que seja, pode estar acima da lei", disse o ministro, citado no comunicado.

Em maio passado, o Governo de Espanha anunciou ter pedido à Airbnb para retirar 65.935 anúncios ilegais por, entre outros motivos, não apresentarem um número de licença ou de registo ou por o número que apresentam ser errado ou não existir.

Os anúncios ilegais publicitavam alojamentos em seis regiões autónomas de Espanha (Andaluzia, Madrid, Catalunha, Comunidade Valenciana, Baleares e País Basco), disse o Ministério dos Direitos Sociais e Consumo.

Espanha, que recebeu 94 milhões de turistas em 2024, é o segundo destino turístico do mundo, a seguir a França, e várias cidades do país têm sido cenário de protestos contra o turismo de massas, sobretudo, por causa das dificuldades que cria no acesso à habitação por parte as populações locais.

Cidades como Barcelona anunciaram que deixarão de conceder novas licenças de alojamento local e que as que existem deixaram de ser renovadas à medida que caducarem. A câmara estima que deixe de haver apartamentos para turistas na cidade em 2028.