“Liberdade de expressão é um direito fundamental”: UE condena sanções dos EUA contra cinco europeus

A Comissão Europeia (CE) "condena veementemente" a decisão da administração Trump de impor uma proibição de vistos ao ex-comissário europeu Thierry Breton e quatro ativistas europeus ligados à regulação digital.

Os Estados Unidos da América (EUA) ditaram estas sanções esta terça-feira, afirmando que estas cinco figuras europeias visadas promovem a "censura" e, por isso, restrições à liberdade de expressão e aos conteúdos norte-americanos nas redes sociais.

Porém, a CE já reagiu esta quarta-feira, em comunicado, à medida norte-americana: "A liberdade de expressão é um direito fundamental na Europa e um valor essencial partilhado com os EUA em todo o mundo."

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A UE já pediu esclarecimentos às autoridades norte-americanas, mas já alertou que, caso necessário, a resposta será "rápida e decisiva para defender a nossa autonomia regulatória contra medidas injustificadas".

Ainda assim, a Comissão Europeia reforçou no comunicado a ideia de que a segurança digital entre os 27 está saudável, acrescentando que estas leis visam tornar o mundo online mais seguro no espaço europeu.

"As nossas regras digitais garantem um ambiente seguro, justo e com condições de concorrência equitativas para todas as empresas, sendo aplicadas de forma justa e sem discriminação."

A presidente da CE já respondeu esta quarta-feira à sanção norte-americana. Ursula Von der Leyen disse ser orgulhosa da liberdade de expressão europeia, acrescentando que esta "é o alicerce da forte e vibrante democracia europeia".

"A Comissão Europeia é a guardiã dos valores europeus", defendeu Von der Leyen.

Esta sanção reflete, assim, a falta de consenso dos EUA relativamente à Lei dos Serviços Digitais da União Europeia (UE).

Bruxelas relembrou ainda que a UE é um mercado único aberto e assente em regras, com o direito soberano de regular a atividade económica de acordo com os seus valores democráticos e compromissos internacionais.

Entre os restantes visados estão Imran Ahmed, director do Center for Countering Digital Hate, com sede nos EUA, Anna-Lena von Hodenberg e Josephine Ballon, da organização alemã HateAid, e Clare Melford, co-fundadora da Global Disinformation Index (GDI).

Em reação, a França e a Alemanha também reprovaram, por isso, as proibições dos vistos.

O comissário europeu francês para o Mercado Interno, Stéphane Séjourné, já afirmou na rede social X (antigo Twitter) que "nenhuma sanção fará calar a soberania dos povos".

"Thierry Bretton agiu em nome do interesse do bem comum europeu", escreveu, manifestando "total solidariedade" para com os cinco visados.

Também o Presidente francês, Emmanuel Macron, declarou que "a França condena as decisões dos EUA de impor restrições de visto", porque "constituem intimidação e coerção contra a soberania digital europeia".

"Não vamos desistir e vamos proteger a independência da Europa e a liberdade dos europeus."

Macron referiu ainda que Washington não deve ter palavra sobre o espaço digital da UE, porque as regras europeias "não devem ser determinadas fora da Europa".

Já o Ministério da Justiça alemão afirmou que os dois ativistas alemães têm o “apoio e solidariedade” do governo e que as proibições de vistos são "inaceitáveis".