​Amnistia Internacional espera condenação por abusos contra os Rohingya

A Amnistia Internacional (AI) espera que o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), que esta segunda-feira inicia as audiências relativas à acusação contra Myanmar por genocídio, "responsabilize os autores dos abusos contra os Rohingya".

A expetativa é assumida, em entrevista à Renascença, pelo porta-voz da AI em Portugal. André Julião lembra que "quase todos os alegados responsáveis permanecem em liberdade e continuam a não responder perante a Justiça, mantendo inclusivamente posições de poder que lhes permitem cometer mais violações" dos Direitos Humanos.

Mesmo assim, André Julião sublinha que, "em toda a história do Tribunal Internacional de Justiça, apenas um caso de genocídio foi considerado sob a Convenção, concretamente em relação ao massacre de Srebrenica, em 1995, durante a Guerra da Bósnia"

O Tribunal Internacional de Justiça inicia as audiências de um caso considerado histórico, em que Myanmar é acusado de cometer genocídio contra o grupo minoritário muçulmano, os Rohingya. Em causa está a campanha militar de Myanmar em 2017, que levou, pelo menos, 730 mil rohingya para o vizinho Bangladesh.

A acusação foi apresentada pela Gâmbia, em 2019, e apoiada pela Organização para a Cooperação Islâmica. O país africano será o primeiro a apresentar os seus argumentos. Myanmar, que nega o genocídio, poderá apresentar a sua versão dos factos de 16 a 20 de janeiro, em audiências à porta fechada. O país afirma que a repressão teve como alvo apenas rebeldes rohingya que realizaram ataques contra Myanmar.

O processo poderá estabelecer precedentes que podem vir a afetar o caso da África do Sul contra Israel pela guerra em Gaza. No entanto, André Julião lembra que há diferenças, uma vez que "a Palestina já é reconhecida como Estado independente pela maioria dos países a nível mundial e os rohingya não são reconhecidos por o Myanmar". Portanto, "são tratados como imigrantes ilegais do Bangladesh, logo considerados apátridas".

O porta voz da AI admite que a situação dos rohingya "corre o risco" de ser esquecida, "porque se trata de um caso que não tem tanta atenção mediática".

André Julião explica que "os rohingya lutam para ter acesso a cuidados de saúde, educação, emprego e uma discriminação sistemática que é equivalente ao sistema de apartheid".

A AI defende que "os governos do Bangladesh e de Myanmar devem manter o compromisso de que os refugiados rohingya só voltarão com segurança, de forma voluntária e com dignidade, e ambos devem garantir que os refugiados sejam capazes de fazer escolhas livres e informadas sobre o regresso a Myanmar", ou seja, "que podem gozar de direitos e cidadania iguais e que as violações generalizadas dos seus direitos humanos, incluindo crimes ao abrigo do direito internacional, cessarão".

No entanto, "também a comunidade internacional tem de fazer muito mais. Tem de apoiar o Bangladesh, partilhar a responsabilidade e o ónus financeiro de receber quase um milhão de refugiados, porque os refugiados rohingya têm o direito de continuar a solicitar asilo e os Estados devem manter as fronteiras abertas a quem continua a fugir, agora ou no futuro".