Tribunal de Contas Europeu alerta para licenciamento moroso do lítio em Portugal

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) alertou esta segunda-feira para o "licenciamento moroso" de matérias-primas críticas na União Europeia (UE), falando num "estrangulamento à exploração mineira" com "casos anómalos" como demoras no aval à prospeção de lítio em Portugal.

"O licenciamento moroso e complexo cria um estrangulamento para a exploração mineira na UE", já que "os procedimentos de licenciamento são imprevisíveis e fragmentados", refere o TCE num relatório hoje divulgado sobre matérias-primas críticas.

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No documento, os auditores comunitários referem que "o tempo necessário para obter uma autorização de exploração mineira variava [em 2023] entre três meses e três anos", sendo que, "em alguns casos mais anómalos, na Finlândia e em Portugal, a duração ia até quatro anos".

"Os atrasos causados pela contestação, em tribunal, das licenças concedidas foram também apontados como um estrangulamento significativo", acrescenta o TCE.

Em declarações à agência Lusa, o membro português do tribunal, João Leão, afirma que "Portugal é um dos países na Europa com maior potencial na exploração de lítio e, portanto, neste momento, é até um dos países que está mais avançado".

Porém, "no nosso relatório constatamos [...] atrasos" no licenciamento, dado serem "processos complexos porque envolvem questões não só de natureza administrativa, legal e ambiental e que também muitas vezes interagem com a população ao nível local para explicar os projetos", justifica.

Apontando que "a Europa ainda depende muito dos outros" para este tipo de matérias-primas críticas, João Leão defende ser "fundamental assegurar uma maior segurança no abastecimento", dadas as tensões geopolíticas.

Para o antigo ministro português das Finanças, a prioridade deve ser "acelerar a aprovação destes projetos, ao mesmo tempo que se mantêm as preocupações ambientais", assegurando ainda financiamento.

O TCE aconselha a UE a diversificar as importações, aumentar a produção interna e gerir os recursos de forma mais sustentável.

A UE considera as matérias-primas críticas essenciais para a transição energética, digital e para a autonomia estratégica, pois são necessárias para tecnologias como baterias, energias renováveis, semicondutores e defesa, mas existem riscos de escassez e forte dependência de países terceiros.

Para evitar dependência de outros territórios, a UE criou o Regulamento das Matérias-Primas Críticas, que entrou em vigor em maio de 2024, que define metas claras para 2030, como 10% das necessidades anuais da UE asseguradas por extração dentro da União, 40% de processamento interno, 25% de reciclagem e nenhuma matéria-prima estratégica sem depender mais de 65% de um único país terceiro.

O regulamento também prevê licenciamentos rápidos.

Ao todo, a UE definiu 34 matérias-primas críticas, entre as quais o lítio, que assume um papel central por ser indispensável às baterias de veículos elétricos e ao armazenamento de energia.

Com 60.000 toneladas de reservas conhecidas, Portugal detém das maiores reservas de lítio da Europa, sobretudo em rocha dura, sendo o potencial português visto como estratégico para reduzir a dependência externa da UE, em particular da China.

A produção anual no país ronda atualmente 300 a 400 toneladas, valor reduzido face ao potencial, existindo vários projetos em desenvolvimento.

No âmbito da nova legislação comunitário, a Comissão Europeia já reconheceu vários projetos estratégicos em Portugal, maioritariamente ligados ao lítio (extração e transformação) e um ao cobre, o que lhes confere prioridade administrativa e acesso a apoio europeu.

A concretização tem, porém, sido marcada por atrasos, contestação social e preocupações ambientais, bem como debates políticos e legais sobre impactos locais.