Governo israelita aprova registo de terras na Cisjordânia

O executivo israelita aprovou no domingo novas medidas destinadas a reforçar o controlo sobre a Cisjordânia ocupada e a facilitar a compra de terras por colonos, decisão que os palestinianos consideram configurar uma anexação de facto do território.

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Os ministros votaram a favor do início de um processo de registo de terras, pela primeira vez desde 1967, uma semana após terem aprovado outra série de medidas relativas à Cisjordânia que suscitaram condenação internacional.

Grande parte do território permanece sob controlo militar israelita, com autonomia limitada em áreas administradas pela Autoridade Palestiniana, apoiada pelo Ocidente.

O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que enfrenta eleições ainda este ano, considera que a criação de um Estado palestiniano representa uma ameaça à segurança. A coligação governamental inclui vários membros que defendem a anexação da Cisjordânia, território capturado por Israel na guerra de 1967, ao qual o país invoca ligações históricas e bíblicas.

Em declarações após a votação, o ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, afirmou: "Estamos a continuar a revolução do povoamento e a reforçar a nossa presença em todas as partes da nossa terra."

Já o ministro da Defesa, Israel Katz, classificou o registo de terras como uma medida de segurança essencial. Em comunicado, o gabinete israelita afirmou tratar-se de uma resposta adequada a processos ilegais de registo de terras promovidos pela Autoridade Palestiniana. O Ministério dos Negócios Estrangeiros sustentou que a iniciativa promoverá transparência e ajudará a resolver disputas fundiárias.

A presidência palestiniana condenou a decisão, considerando que constitui "uma anexação de facto de território palestiniano ocupado e uma declaração do início de planos de anexação destinados a consolidar a ocupação através de atividade de colonização ilegal."

A organização israelita Peace Now alertou que a medida poderá levar à expropriação de palestinianos de até metade da Cisjordânia. Em 2024, o mais alto tribunal das Nações Unidas declarou, num parecer consultivo não vinculativo, que a ocupação israelita dos territórios palestinianos e os colonatos são ilegais e devem terminar o mais rapidamente possível, posição que Israel contesta.