Assembleia-Geral da ONU declara tráfico de escravos como "crime mais grave contra humanidade"

A Assembleia-Geral da ONU aprovou esta quarta-feira uma resolução que declara o tráfico de africanos escravizados e a escravização racializada como o "crime mais grave contra a humanidade" e defende reparações históricas, numa votação em que Portugal se absteve.

O texto, apresentado à Assembleia pelo Gana e copatrocinado por dezenas de Estados-membros da ONU, obteve 123 votos a favor, três contra e 52 abstenções dos 193 Estados-membros da ONU.

Votaram contra os Estados Unidos da América, Israel e a Argentina. Já Portugal, Reino Unido, Espanha e França estão entre os países que se abstiveram.

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Entre os Estados que copatrocinaram a resolução estão Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe.

Entre os restantes membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), também Brasil e Timor-Leste votaram a favor.

A resolução aprovada insta os Estados-membros da ONU a considerarem pedir desculpa pelo tráfico de escravos e a contribuírem para um fundo de reparações.

Pede medidas de restituição, compensação, reabilitação, satisfação, garantias de não repetição e alterações às leis, programas e serviços para combater o racismo e a discriminação sistémica.

Apela à restituição imediata e sem entraves dos bens culturais, objetos de arte, monumentos, peças de museu, artefactos, manuscritos e documentos, e arquivos nacionais que tenham valor espiritual, histórico, cultural ou de outra natureza para os países de origem, sem custos.

O texto, de caráter histórico, classifica a escravatura e o comércio transatlântico de escravos como a mais desumana e duradoura injustiça contra a humanidade devido à sua "rutura escala, duração, natureza sistémica, brutalidade e consequências duradouras".

Sublinha igualmente a importância de abordar as injustiças históricas que afetam os africanos e os afrodescendentes de uma forma que promova a justiça, os direitos humanos, a dignidade e a cura, e defende "que as reivindicações de reparações representam um passo concreto para remediar as injustiças históricas".

Ao contrário do Conselho de Segurança da ONU, as resoluções da Assembleia-Geral não são juridicamente vinculativas, mas refletem de forma importante a opinião mundial.

"Hoje, reunimo-nos em solene solidariedade para afirmar a verdade e seguir um caminho rumo à cura e à justiça reparadora", afirmou o Presidente do Gana, John Dramani Mahama, um dos principais idealizadores da resolução, antes da votação.

"A adoção desta resolução serve como uma salvaguarda contra o esquecimento", argumentou, acrescentando: "Que fique registado que, quando a história chamou, fizemos o que era certo para a memória dos milhões que sofreram a indignidade da escravidão".

O embaixador interino do Reino Unido na ONU, James Kariuki, afirmou que a história da escravidão e as "suas consequências devastadoras e impactos duradouros" jamais devem ser esquecidos.

Contudo, o Reino Unido absteve-se porque, em primeiro lugar, "defende firmemente a ideia de que não se deve criar uma hierarquia de atrocidades históricas", alertando para o risco de minimizar as experiências de comunidades cujo trauma e sofrimento "foram sentidos com a mesma intensidade".

Além disso, países como o Reino Unido há muito que rejeitam o pagamento de reparações, alegando que as instituições de hoje não podem ser responsabilizadas por erros do passado.

Nesse sentido, Kariuki declarou que "não existe a obrigação de reparar atos históricos que, à época em que foram cometidos, não constituíam violações do direito internacional".

Ao aprovar a resolução, a Assembleia-Geral reafirmou a importância de abordar os erros históricos da escravidão.

O documento incentiva a contribuições voluntárias para promover a educação sobre o comércio transatlântico de escravos e pede à União Africana, à Comunidade Caribenha e à Organização dos Estados Americanos que colaborem com órgãos da ONU e outras nações "em prol da justiça reparatória e da reconciliação".