Comissão Europeia acusa quatro sites pornográficos de permitirem acesso a menores

A Comissão Europeia (CE) acusou esta quinta-feira quatro plataformas de conteúdos pornográficos de permitirem o acesso a menores aos seus serviços.

Pornhub, Stripchat, XNXX e XVideos são os sites implicados por violarem as regras da União Europeia (UE), em particular o Regulamento dos Serviços Digitais, criado em Bruxelas, para garantir um ambiente online mais seguro e transparente.

"As conclusões preliminares da Comissão indicam que o Pornhub, o Stripchat, o XNXX e o XVideos não identificaram nem avaliaram diligentemente os riscos que as suas plataformas representam para os menores que acedem aos seus serviços", lê-se no comunicado publicado nesta quinta-feira.

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Depois de não protegerem Apesar de indicarem nos seus Termos de Serviço que os seus conteúdos são apenas para adultos, as quatro plataformas permitem o acesso de menores através de um simples clique a confirmar que têm mais de 18 anos, medida que Bruxelas considera insuficiente e fragiliza "os direitos e o bem-estar dos menores".

Bruxelas pediu, por isso, que as plataformas implementem medidas de verificação de idade, como já acontece, por exemplo, no Reino Unido desde julho de 2025.

Nestes moldes, as crianças podem estar expostas a tentativas de aliciamento, recrutamento para atividades criminosas e conteúdos relacionados com a venda de produtos ilegais ou com restrição de idade, como drogas, cigarros eletrónicos e álcool.

A CE pode ainda emitir uma decisão de incumprimento e multar as plataformas num valor até 6% do volume de negócios anual do prestador, já que a instituição europeia acredita que as preocupações comerciais são prioridade às de segurança para estes sites.

O Snapchat também está a ser avaliado para entender se cumprem as regras de proteção de menores.

Esta quinta-feira a UE entrou num vazio legal e está sem meios para combater conteúdos de abuso sexual infantil, porque o Parlamento Europeu chumbou a extensão temporária das regras de privacidade (ePrivacy).

A partir de 3 de abril deixa, assim, de existir um enquadramento legal na União Europeia que obrigue as grandes plataformas a detetar, reportar e remover conteúdos de abuso sexual infantil.

A extensão das normas existentes foi chumbada por 311 deputados, com 228 votos a favor e 92 abstenções.