Israel aprova pena de morte para palestinianos condenados por crimes de sangue

O Parlamento de Israel aprovou, esta segunda-feira, uma lei que estabelece a pena de morte como sentença padrão para palestinianos condenados em tribunais militares por ataques com vítimas mortais.

A nova legislação consagra o cumprimento de uma promessa dos aliados de extrema-direita do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu.

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O diploma tem suscitado críticas internacionais a Israel, que já se encontra sob escrutínio devido ao aumento da violência por colonos judeus contra palestinianos na Cisjordânia.

A medida inclui disposições que exigem a execução por enforcamento no prazo de 90 dias após a sentença, prevendo alguma margem para adiamento, mas sem direito a indulto e com a possibilidade de aplicação de pena de prisão perpétua em alternativa à pena capital.

Israel aboliu a pena de morte para homicídio em 1954. A única pessoa alguma vez executada em Israel após julgamento civil foi Adolf Eichmann, um dos arquitetos do Holocausto nazi, em 1962.

Os tribunais militares na Cisjordânia já podem impor a pena de morte a condenados palestinianos, mas nunca o fizeram.

A a pena de morte foi promovida por Itamar Ben-Gvir, ministro da Segurança Nacional de extrema-direita, que exibiu pins em forma de forca na lapela nos dias que antecederam a votação.

“Este é um dia de justiça para as vítimas, um dia de dissuasão para os inimigos”, afirmou Ben-Gvir no parlamento. “Quem escolhe o terrorismo escolhe a morte”, sublinhou.

O Presidente palestiniano, Mahmoud Abbas, condenou a nova lei como uma violação do Direito Internacional e uma iniciativa condenada ao fracasso, destinada a intimidar os palestinianos.

“Estas leis e medidas não quebrarão a vontade do povo palestiniano nem abalarão a sua firmeza”, declarou o gabinete de Abbas, em comunicado. “Nem os dissuadirão de prosseguir a sua legítima luta pela liberdade, independência e criação de um Estado palestiniano independente, com Jerusalém Oriental como capital.”