Caso Noélia Castillo: advogados cristãos apresentam queixa contra médica por alegada prevaricação e conflito de interesses

A Fundação Espanhola de Advogados Cristãos apresentou uma queixa junto da Secção de Instrução do Tribunal de Primeira Instância de Barcelona contra a médica responsável pela eutanásia de Noelia Castillo Ramos, alegando a prática dos crimes de prevaricação e conflito de interesses. A informação foi avançada pela Telecinco.

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De acordo com a queixa, a organização — que tem representado o pai da jovem ao longo do processo judicial — denuncia também “possíveis irregularidades na gestão do processo desde o início”.

Alegações de conflito de interesses

No comunicado citado pela estação de televisão, a Fundação afirma que “a própria médica redigiu à mão o pedido de eutanásia da paciente”, incluindo a referência à vontade de ser dadora de órgãos e tecidos. Para a associação, este ponto é “especialmente grave”, uma vez que “não foi a paciente quem o indicou, mas a própria médica”.

A situação é considerada ainda mais sensível pelo facto de a profissional exercer simultaneamente funções de coordenadora de transplantes no Consorci Sanitari Alt Penedès-Garraf.

Segundo a Fundação, “esta dupla condição gera um conflito de interesses estrutural e insuperável”, uma vez que “a mesma profissional que devia avaliar se a morte da paciente era adequada tinha um interesse institucional direto na obtenção de órgãos”.

Dúvidas sobre a intervenção da médica

A organização sublinha ainda que a médica é especialista em Medicina Intensiva e não era a médica habitual de Noelia nem tinha relação clínica prévia com a jovem. Esta circunstância “gera sérias dúvidas” sobre a sua intervenção no processo.

Além disso, os Advogados Cristãos defendem que a lei exige uma separação absoluta entre eutanásia e doação de órgãos, algo que, segundo afirmam, não terá sido respeitado. “Ambos os processos terão sido misturados desde o início, comprometendo as garantias”, sustentam.

“Peça central” de um processo “viciado”

A Fundação considera a médica “a peça central de toda a eutanásia” e aponta que o seu relatório foi determinante para a decisão final. Segundo a queixa, nem a dupla avaliação médica nem a Comissão de Garantia avaliaram diretamente a paciente, baseando-se exclusivamente nesse documento.

“Trata-se de uma decisão que pode ter viciado de nulidade todo o procedimento”, afirmam.

Alegadas irregularidades e dúvidas sobre a vontade da paciente

A associação destaca ainda que Noelia revogou no último momento a doação de órgãos, o que, na sua perspetiva, “evidencia possíveis irregularidades”.

Além disso, a jovem, de 25 anos, terá pedido o adiamento da eutanásia por se encontrar confusa, o que, segundo a Fundação, revela “falta de garantias na avaliação” e “flutuações na sua vontade”.

Para a presidente da organização, Polonia Castellanos, “estamos perante um caso gravíssimo que põe em causa as garantias do sistema”.

“Não se pode decidir sobre a vida de uma pessoa quando existe um interesse direto na obtenção dos seus órgãos”, escreveu no comunicado, citado pela Telecinco.

A Fundação conclui que “este caso evidencia falhas na lei da eutanásia” e garante que continuará a promover ações judiciais para apurar responsabilidades.