Conselho da Europa diz que sobrelotação das prisões e impunidade da polícia aumentaram em 2025

O Conselho da Europa denunciou esta quarta-feira o ressurgimento em vários países de maus-tratos de detidos e alertou para um aumento generalizado da sobrelotação das prisões e da impunidade da polícia.

No relatório anual, referente a 2025, agora divulgado, o Comité para a Prevenção da Tortura (CPT) do Conselho da Europa avançou ter detetado "sinais preocupantes" em relação ao tratamento e às condições de vida das pessoas privadas de liberdade na Europa.

Uma das principais preocupações do CPT é que a sobrelotação prisional "está a tornar-se a norma em vários sistemas prisionais europeus", apontou.

"Os maus-tratos ressurgiram em locais onde se tinham verificado progressos no seu combate", lamentou o presidente do CPT, Alan Mitchell, citado no relatório.

"Vários mecanismos de controlo tornaram-se menos eficazes, e espalhou-se um sentimento de impunidade entre os autores de delitos", alertou o responsável, acrescentando que "em alguns Estados-membros, a perda de controlo institucional nas prisões, aliada à sobrecarga das instalações, cria condições em que as salvaguardas são enfraquecidas e as práticas nocivas podem ressurgir".

A questão verifica-se sobretudo entre as pessoas que estão em prisão preventiva e deve-se a um "aumento contínuo da população prisional desde a pandemia da covid-19".

A sobrelotação, alertou o comité, prejudica o funcionamento das prisões, podendo resultar em "tratamentos desumanos e degradantes", mas também "fomenta o crime nas prisões, deteriora as relações entre os funcionários prisionais e os detidos e aumenta os riscos de violência, tensão e deterioração da saúde mental tanto dos detidos como dos funcionários".

Para o CPT, o problema pode ser reduzido se forem adotadas "abordagens multidimensionais" como uma revisão das políticas de penas, a promoção de alternativas à prisão e o estabelecimento de limites rigorosos para o número de detidos em cada prisão.

O organismo referiu também o "renovado interesse dos Estados em externalizar a detenção para outros países", o que prometeu acompanhar de perto.

No relatório, o comité manifestou também preocupação com a prisão preventiva e os regimes de alta segurança.

"Em diversos países, os indivíduos que aguardam julgamento são frequentemente confinados nas suas celas durante mais de 22 horas por dia, por vezes durante meses, o que pode ser particularmente prejudicial", descreveu.

Apesar de reconhecer os problemas representados pelos grupos criminosos organizados, o comité sublinhou ser fundamental garantir que os regimes de alta segurança não conduzem ao isolamento de facto ou a restrições excessivas.

Relativamente ao comportamento das polícias, o CPT observou "uma melhoria na profissionalização dos agentes da autoridade", tendo sido feitas menos denúncias de maus-tratos físicos.

No entanto, aconselhou os governos a dar prioridade à formação das forças policiais em técnicas de interrogatório e implementar uma política de tolerância zero à violência, já que ainda continuam a acontecer maus-tratos durante as detenções e interrogatórios informais.

De acordo com a análise, "a responsabilização e o combate à impunidade continuam a ser grandes desafios", pelo que devem ser adotados "dispositivos de identificação visíveis para os agentes da autoridade, o estabelecimento de mecanismos de denúncia robustos" e usadas "câmaras de vigilância e câmaras corporais como medida preventiva".

O relatório de 2025 foi realizado com base em 22 visitas do CPT a 20 países, onde analisou 182 locais de privação de liberdade, incluindo 74 prisões, 69 esquadras de polícia, 17 hospitais psiquiátricos, 11 centros de detenção para estrangeiros e 10 instalações de assistência social.