Parlamento Europeu pede à Comissão que defina violação como a ausência de consentimento

O Parlamento Europeu pediu esta terça-feira à Comissão Europeia que introduza uma definição legal de violação que esteja assente no princípio do consentimento, depois da proposta ter ficado de fora da diretiva europeia sobre o combate à violência contra as mulheres, que foi adotado em 2024.

No relatório que foi aprovado esta terça-feira, com 447 votos a favor, 160 contra e 43 abstenções, os eurodeputados pedem aos Estados-Membros que ainda utilizem as definições de violação com base na presunção de força ou violência a mudarem a sua legislação, de forma a alinharem-se com as normas internacionais.

"O silêncio, a falta de resistência, a ausência de um 'não', o consentimento prévio, o comportamento sexual passado ou qualquer relação atual ou anterior não devem ser interpretados como consentimento", refere o texto.

Este consentimento, defendem eurodeputados, deve "ser avaliado no contexto", incluindo em casos em casos que envolvem violência, ameaças, abuso de poder, medo, intimidação, inconsciência, intoxicação, submissão química, sono, doença, deficiência ou vulnerabilidade.

Neste momento, oito Estados-Membros da União Europeia ainda não alteraram a sua legislação neste sentido, enquanto Portugal fez a mudança em 2019, altura em que estabeleceu que qualquer tipo de constrangimento para a prática de ato sexual é crime quando é cometido contra a vontade da vítima, mesmo que não haja violência física.