Defesa de Bolsonaro pede anulação da condenação ao Supremo Tribunal

O ex-chefe de Estado de extrema-direita (2019-2022), de 71 anos, foi considerado culpado em setembro por ter conspirado para se manter no poder, apesar da derrota eleitoral frente a Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.

Desde o final de março, cumpre a pena em casa, em Brasília, por motivos de saúde, depois de ter sido hospitalizado várias vezes desde a prisão em novembro.

A defesa sustenta, nomeadamente, que cabe ao plenário do Supremo Tribunal julgar um ex-presidente por atos cometidos durante o seu mandato, e não à Primeira Turma desse tribunal, como foi o caso de Jair Bolsonaro.

Os advogados solicitam que Bolsonaro seja "absolvido" de "todos os crimes de que é acusado".

O juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, responsável pelo processo relativo ao ex-presidente, já rejeitou no passado vários recursos de apelação com pedidos semelhantes. Edson Fachin não participou no julgamento de Jair Bolsonaro.

Este pedido surge poucos dias depois de os deputados brasileiros terem aprovado uma lei que altera o modo de cálculo do tempo de detenção, em benefício, nomeadamente, de Jair Bolsonaro.

O atual presidente Lula da Silva tinha vetado, em janeiro, este texto aprovado no final de 2025. A lei foi promulgada na sexta-feira.

Inelegível, o antigo chefe de Estado lançou o filho mais velho, senador Flávio Bolsonaro, de 45 anos, na corrida presidencial de outubro, em relação à qual as sondagens lhe dão atualmente intenções de voto semelhantes às do atual Presidente de esquerda, de 80 anos, que concorre à reeleição.