Supremo Tribunal do Brasil suspende lei que permite redução de pena de Bolsonaro

Lei da Dosimetria diz-lhe alguma coisa? O projeto de lei brasileiro foi aprovado no final do ano passado e promulgado esta sexta-feira pelo presidente do Senado e Congresso brasileiros, Davi Alcolumbre, permitindo a redução de penas para condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

No entanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal brasileiro, Alexandre de Moraes, vem agora suspender a aplicação da lei, até que o órgão analise questões de inconstitucionalidade. Segundo o mesmo, haverá duas normas na lei que serão revistas pelos juízes do STF.

A lei original tinha sido vetada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro, mas os deputados anularam este veto presidencial no final de abril e a lei foi promulgada na sexta-feira.

Agora, o Supremo Tribunal Federal brasileiro deverá reunir-se em sessão plenária para decidir se a lei é constitucional, depois de um pedido apresentado por partidos de esquerda.

Na sexta-feira, os advogados de Bolsonaro pediram ao Supremo Tribunal do Brasil a anulação da condenação de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, solicitando que também que seja absolvido de todos os crimes de que é acusado.