Novas regras da UE vão apertar controlo sobre químicos tóxicos e microplásticos na água

As novas normas da União Europeia para a proteção das águas superficiais e subterrâneas entram esta segunda-feira em vigor, obrigando os Estados-membros a transporem integralmente a legislação até 22 de dezembro de 2027.

A revisão da legislação europeia representa um dos principais passos recentes da UE para reforçar a resiliência hídrica e combater a poluição da água, através da atualização das listas de substâncias perigosas sujeitas a monitorização e controlo.

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A proposta tinha sido apresentada pela Comissão Europeia em 2022, com o objetivo de alinhar a legislação com os pareceres científicos mais recentes e reforçar a monitorização das águas superficiais e subterrâneas.

As alterações abrangem três diplomas europeus: a Diretiva-Quadro da Água, a Diretiva Normas de Qualidade Ambiental e a Diretiva Águas Subterrâneas.

Entre as substâncias agora abrangidas pelas listas atualizadas estão determinados PFAS — conhecidos como “químicos eternos” devido à sua persistência no ambiente —, pesticidas e produtos farmacêuticos, todos associados a riscos ambientais e para a saúde pública.

Pela primeira vez, a legislação europeia passa também a incluir os microplásticos, indicadores de resistência antimicrobiana e ecossistemas de águas subterrâneas sensíveis.

Além do reforço ambiental, as novas regras pretendem simplificar procedimentos administrativos, facilitando a partilha digital de dados de monitorização entre os Estados-membros e a Comissão Europeia.

A legislação introduz ainda mecanismos obrigatórios de cooperação transfronteiriça, impondo alertas a jusante das bacias hidrográficas em caso de incidentes de poluição.

Outra das novidades é a criação de uma definição jurídica de “não deterioração” da qualidade da água, bem como a possibilidade de autorizar determinadas atividades sujeitas a salvaguardas rigorosas, como obras de proteção contra cheias, reconstrução de pontes, dragagens ou drenagens temporárias ligadas à construção.

A comissária europeia do Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva, Jessika Roswall, defendeu que a revisão permitirá reduzir significativamente a poluição hídrica causada por substâncias perigosas.

“A legislação revista contribui para reduzir a poluição das nossas águas causada por PFAS, pesticidas e outros produtos químicos nocivos”, afirmou.

A responsável europeia sublinhou ainda que “a água limpa é importante para a saúde das pessoas, o ambiente e a economia”, acrescentando que “é um dos melhores investimentos que podemos fazer e tem um retorno muito superior ao gasto”.

Os Estados-membros da União Europeia terão agora pouco mais de um ano e meio para adaptar a legislação nacional às novas exigências europeias e implementar os mecanismos de controlo e monitorização previstos nas diretivas revistas.