Presidentes dos EUA e Irão assinaram memorando de entendimento. O que diz o documento?

O memorando de entendimento entre os Estados Unidos e o Irão foi formalmente assinado – à distância – pelos presidentes dos dois países, Donald Trump e Masoud Pezeshkian.

A informação foi avançada pelo porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Irão, Esmaeil Baghaei, citado pela comunicação social do país.

A Casa Branca também confirmou que o Presidente norte-americano, Donald Trump, assinou esta quarta-feira o memorando de entendimento que visa pôr termo ao conflito com o Irão.

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Esmaeil Baghaei adianta que conversações entre os dois países, previstas para sexta-feira, na Suíça, ainda não estão confirmadas.

O memorando de entendimento entrou formalmente em vigor e começou a contar o prazo de 60 dias para Irão e EUA alcançarem um acordo final.

Ao abrigo deste entendimento provisório com 14 pontos, os dois países comprometem-se em cessar os combates em todas as frentes e levantar os bloqueios navais no Estreito de Ormuz, indica a agência de notícias iraniana IRNA.

Os detalhes divulgados pela IRNA indicam que os Estados Unidos se comprometem a conceder ao Irão acesso aos seus fundos congelados e a pôr fim ao bloqueio imposto aos seus navios e portos.

Em contrapartida, Teerão compromete-se a facilitar o regresso do tráfego marítimo no Golfo Pérsico e no Golfo de Omã aos níveis registados antes da guerra, bem como a não produzir nem adquirir armas nucleares.

Um responsável norte-americano também divulgou esta quarta-feira os 14 pontos do memorando de entendimento, que prevê a diluição do urânio do Irão em troca da suspensão de sanções.

O que diz o Memorando de Entendimento?

1. Os Estados Unidos da América, a República Islâmica do Irão e os seus aliados no atual conflito, ao assinarem o presente Memorando de Entendimento (MdE), declaram a cessação imediata e permanente das operações militares em todas as frentes, incluindo no Líbano, comprometendo-se, a partir desta data, a não iniciar qualquer guerra ou operação militar um contra o outro, bem como a abster-se da ameaça ou do uso da força entre si, assegurando simultaneamente a integridade territorial e a soberania do Líbano.

O acordo final confirmará a cessação permanente da guerra em todas as frentes, incluindo no Líbano, bem como as restantes disposições constantes do presente parágrafo.

2. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irão comprometem-se a respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro, bem como a abster-se de qualquer ingerência nos respetivos assuntos internos.

3. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irão comprometem-se a negociar e a concluir o acordo final no prazo máximo de 60 dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mútuo consentimento.

4. Imediatamente após a assinatura do presente Memorando de Entendimento, os Estados Unidos da América iniciarão o levantamento do bloqueio naval e de quaisquer perturbações ou entraves impostos à República Islâmica do Irão, comprometendo-se a pôr termo integralmente ao bloqueio naval no prazo de 30 dias.

Durante esse período, o tráfego marítimo será restabelecido de forma proporcional ao volume de tráfego existente antes da guerra, à medida que a República Islâmica do Irão proceder à sua recuperação.

Os Estados Unidos da América comprometem-se ainda a retirar as suas forças das proximidades da República Islâmica do Irão no prazo de 30 dias após a celebração do acordo final.

5. Após a assinatura do presente Memorando de Entendimento, a República Islâmica do Irão envidará os seus melhores esforços para assegurar, durante um período de 60 dias e sem qualquer cobrança de taxas, a passagem segura de navios comerciais entre o Golfo Pérsico e o Mar de Omã, em ambos os sentidos.

O tráfego de embarcações comerciais será retomado de imediato e, tendo em conta a necessidade de remoção de obstáculos técnicos e militares, bem como das operações de desminagem a cargo da República Islâmica do Irão, deverá ser plenamente restabelecido no prazo de 30 dias.

A República Islâmica do Irão encetará igualmente um diálogo com o Sultanato de Omã com vista à definição do futuro modelo de administração e dos serviços marítimos no Estreito de Ormuz, em consulta com os restantes Estados ribeirinhos do Golfo Pérsico, em conformidade com o direito internacional aplicável e com os direitos soberanos dos Estados costeiros do Estreito de Ormuz.

6. Os Estados Unidos da América comprometem-se, em articulação com parceiros regionais, a desenvolver um plano definitivo e mutuamente acordado, no montante mínimo de 300 mil milhões de dólares norte-americanos, destinado à reconstrução e ao desenvolvimento económico do Irão.

O mecanismo de implementação deste plano será finalizado no âmbito do acordo final, no prazo de 60 dias.

Os Estados Unidos da América comprometem-se ainda a conceder todas as licenças, isenções e autorizações necessárias para as respetivas transações financeiras.

7. Os Estados Unidos da América comprometem-se a pôr termo a todos os tipos de sanções contra a República Islâmica do Irão, incluindo as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, bem como as resoluções da Junta de Governadores da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), e todas as sanções unilaterais norte-americanas, primárias e secundárias, de acordo com um calendário a definir no âmbito do acordo final.

A República Islâmica do Irão e os Estados Unidos da América reconhecem a importância crucial da questão do levantamento das sanções acima referidas e manifestam a intenção de abordar imediatamente estas matérias nas negociações, com vista a alcançar um entendimento mútuo.

8. A República Islâmica do Irão reafirma que não adquirirá nem desenvolverá armas nucleares.

Os Estados Unidos da América e o Irão acordaram resolver a gestão do material [urânio] enriquecido armazenado através de um mecanismo a ser mutuamente definido, em conformidade com o calendário referido no parágrafo 7, sendo a metodologia mínima o seu desmantelamento por diluição no local, sob supervisão da Agência Internacional de Energia Atómica.

As duas partes acordam igualmente em discutir a questão do enriquecimento e outras matérias mutuamente acordadas relacionadas com as necessidades nucleares da República Islâmica do Irão, com base num quadro satisfatório a definir no acordo final.

O acordo final confirmará as disposições do presente parágrafo.

Os EUA e o Irão reconhecem a importância crítica das questões nucleares acima referidas e manifestam a intenção de abordar imediatamente estas matérias nas negociações, com vista a alcançar um entendimento mútuo.

9. Na pendência do acordo final, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irão acordam em manter o status quo.

A República Islâmica do Irão manterá o atual status do seu programa nuclear, enquanto os Estados Unidos da América não imporão novas sanções nem procederão à mobilização de forças adicionais na região.

10. Os Estados Unidos da América comprometem-se a que, imediatamente após a assinatura do presente Memorando de Entendimento e até à cessação das sanções, o Departamento do Tesouro dos EUA emitirá autorizações para a exportação de petróleo bruto iraniano, produtos petrolíferos e derivados, bem como todos os serviços associados, incluindo transações bancárias, seguros, transporte e outros.

11. Os Estados Unidos da América comprometem-se a disponibilizar integralmente para utilização os fundos e ativos do Irão que se encontrem congelados ou sujeitos a restrições.

Após a implementação do presente Memorando de Entendimento, os Estados Unidos e a República Islâmica do Irão acordarão mutuamente os procedimentos relativos à libertação desses fundos no decurso das negociações.

Esses fundos, quer permaneçam na conta original quer sejam transferidos, deverão ser totalmente utilizáveis para pagamento a qualquer beneficiário final designado pelo Banco Central da República Islâmica do Irão.

Os Estados Unidos da América comprometem-se ainda a emitir todas as licenças e autorizações necessárias para o efeito.

12. Os EUA e o Irão acordam que será criado um mecanismo executivo para monitorizar a aplicação bem-sucedida do presente Memorando de Entendimento e o cumprimento futuro do acordo final.

13. Após a assinatura do presente Memorando de Entendimento e sob condição do início da implementação dos parágrafos 1, 4, 5, 10 e 11 do mesmo, bem como da continuidade da aplicação dessas medidas, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irão iniciarão negociações relativas ao acordo final exclusivamente sobre os restantes parágrafos.

14. O acordo final será aprovado por uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança das Nações Unidas.