15 jan, 2016 - 18:50
A DECO quer que as despesas de condomínio possam ser deduzidas no IRS. Com esse objectivo vai apresentar uma reivindicação junto do Ministério das Finanças e dos grupos parlamentares.
Aquela associação para a defesa do consumidor defende que as despesas pagas por cada condómino com os serviços comuns, possam ser tidas em conta pelas finanças, como explica a jurista Sónia Covita.
“A DECO questiona qual o motivo que leva o fisco a impedir que estas facturas que são passadas em nome do condomínio não possam também ser dedutíveis em sede de IRS e este não é um valor assim tão baixo. Não estamos só a falar das despesas de luz e de água, basta pensar que se o prédio tiver tido obras de manutenção, se tiver sido necessário pintar a fachada ou reparar o portão da garagem, tudo isso podem ser despesas avultadas. Quem paga todos esses valores são os condóminos através das suas quotas, mas, no entanto, as finanças não permitem fazer a respectiva dedução”, disse.
Para a DECO trata-se de uma questão de justiça fiscal já que os rendimentos provenientes do prédio precisam obrigatoriamente ser declarados.