Marcelo apoia Governo na criação de três novos impostos na UE

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu esta segunda-feira que os três impostos europeus propostos pelo Governo visam compensar o risco de o orçamento comunitário baixar, considerando que "mais vale prevenir do que remediar".

Em declarações aos jornalistas no final de uma visita ao SISAB (Salão Internacional do Setor Alimentar e Bebidas), em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre a notícia avançada esta segunda-feira pelo jornal Público, de que o Governo português vai propor a criação de três impostos europeus ao Conselho Europeu, incidindo sobre plataformas digitais, empresas poluentes e transações financeiras internacionais.

"Eu explico qual é a ideia do Governo: vai haver mais despesas com novas políticas europeias (migrações, defesa, segurança) e vai haver menos receitas com o resultado do Brexit, a saída do Reino Unido", começou por referir.

Há o risco, continuou o Presidente da República, de o "orçamento comunitário baixar, e se baixar isso significa menos dinheiro para a coesão e para a política agrícola comum, ou seja, menos dinheiro para Portugal".

Não só o Governo português, mas também o francês, espanhol e italiano, de acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, "propõem novos impostos sobre determinado tipo de transações muito específicas, mas que podem dar receitas significativas, para compensar aquilo que se pode perder no orçamento comunitário".

"E como mais vale prevenir do que remediar - e estamos a falar do orçamento a partir de 2020/2021 - esta proposta cabe no quadro para 2030, para o pós 2020. Daí o Governo avançar com ela para dar tempo para discutir, para ser aceite pelos outros países", concordou.

O Presidente da República considerou que se "alguns estados-membros da União Europeia" disserem que "não há dinheiro, vamos o cortar o orçamento", a posição portuguesa é contrária: "não é cortar, é aumentar o orçamento e para isso ter novas receitas para que o orçamento aumente".

"São três impostos que têm a ver com realidades novas. Uma já antiga, sobre transações financeiras, outras novas, por exemplo as plataformas digitais, que correspondem a grandes negócios que estão a crescer na Europa e no mundo e que as receitas podem ser significativas", detalhou.

Marcelo Rebelo de Sousa rejeitou que estes impostos sobre plataformas digitais possam afastar investimentos já que as receitas geradas são "de tal dimensão que o imposto é um pequeno imposto na taxa apresentada, mas que pode produzir receitas significativas".

As mudanças propostas pelo governo português

O governo português quer criar três novos impostos de forma a subir a participação dos estados membros no orçamento comunitário dos atuais 1% do Rendimento Nacional Bruto para 1,2% - uma ideia já defendida pelo presidente da Comissão Europeia, Jean Claude-Juncker.

A saída do Reino Unido – que contribuía com cerca de 13 mil milhões de euros para o orçamento comunitário e que assumia um papel preponderante em matérias de defesa e segurança – e a negociação do quadro de fundos europeus pós-2020 obrigam a União Europeia a procurar novas formas de financiamento. A solução de Costa passa assim por um aumento de impostos que, segundo fonte do governo citada pelo Público, procura não taxar os cidadãos mas sim as empresas.

A disponibilidade para pagar mais à União Europeia já tinha sido anunciada pelo primeiro-ministro numa conferência sobre o orçamento comunitário, na qual Costa defendeu a necessidade de os Estados terem “de aumentar as suas contribuições” e “dispor de mais recursos próprios do que se dispõe atualmente”.