Covid-19. Há vários apoios sociais por cumprir
12 ago, 2020 - 11:30 • André Rodrigues
Apoios sociais como a baixa a 100% para doentes com Covid-19, o apoio aos trabalhadores a recibos verdes e informais e, ainda, a extensão das ajudas aos sócios-gerentes ainda não operacionalizados.
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A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) considera que "não há desculpas" para o atraso nos pagamentos de apoios sociais previstos no Orçamento Suplementar.
Em declarações à Renascença, Jorge Pisco lembra que, "desde o início sempre se defendeu que os sócios-gerentes deviam ser considerados para esses apoios, mas foi necessário haver discussão no Parlamento, seguiu-se o veto do Presidente da República e nova discussão parlamentar onde acabou por ser aprovada essa medida".
Para o presidente da CPPME, "não se compreende que o Orçamento, tendo sido aprovado e estando já promulgado desde 25 de julho, só se preveja que os impressos para os sócios-gerentes estejam disponíveis lá para 20 de agosto".
De acordo com a edição do Jornal de Negócios desta quarta-feira, apoios sociais como a baixa a 100% para doentes com Covid-19, o apoio aos trabalhadores a recibos verdes e informais e, ainda, a extensão das ajudas aos sócios-gerentes ainda não operacionalizados.
O Executivo reconhece os atrasos, mas justifica-se com a necessidade com adaptações informáticas e regulamentações de outras áreas governativas.
Jorge Pisco lamenta que "essa seja a prática recorrente nestas situações".
Para o presidente da CPPME, "a lógica é que toda a máquina estivesse pronta para os apoios avançarem, assim que o Orçamento Suplementar estivesse aprovado".
O problema, diz, "é a excessiva burocracia associada a todos estes processos e isso é algo que o Governo tem de resolver".
Caso contrário, "há sócios-gerentes que vão continuar a ser vítimas de uma tremenda injustiça, uma vez que, também eles descontam para a Segurança Social e, com isso, há, também empresas que vão acabar por não aguentar a situação calamitosa ao nível da tesouraria", conclui.
A Renascença já pediu esclarecimentos adicionais ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social mas, até ao momento, ainda não obteve resposta.
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