Supremo suspende tomada de posse dos três presidentes das Comarcas de Lisboa

Estes dois magistrados, que não foram selecionados para o cargo de juiz presidente de várias comarcas do país, alegam falta de fundamentação das nomeações.

A tomada de posse dos três novos presidentes estava marcada para 5 de janeiro.

Segundo o jornal “Público”, Rui Teixeira candidatou-se às três comarcas de Lisboa. Em Lisboa Norte, houve seis candidatos, tendo o antigo juiz de instrução do processo Casa Pia obtido a maior percentagem de votos na auscultação dos colegas com 11,11% do global, contra 6,35% da juíza Anabela Rocha, a escolhida. Ao contrário desta, sublinha Rui Teixeira, é juiz desembargador, mantendo-se a colega na primeira instância apesar de terem o mesmo tempo de serviço e ambos dois “muito bom” nas últimas classificações.

No que toca ao perfil para o cargo, que pode ter influenciado a decisão, nada é dito. Sobre o que foi alegado na discussão que antecedeu a votação secreta nada consta da ata, apenas que a mesma ocorreu.

Também Marília Fontes contesta a escolha da colega Gabriela Feteira, na comarca de Lisboa Oeste. Diz que ambas são juízes de direito, fizeram o mesmo curso do Centro de Estudos Judiciários, mas que ficou em 11.º lugar enquanto a colega ficou pelo menos 42 posições abaixo. Marília Fontes ocupa o lugar 233 na lista de antiguidade, enquanto a colega está no 275, lê-se na providência cautelar. Marília Fontes foi, dos três candidatos que concorreram à comarca, a que teve mais votos entre os colegas: 8,82% do total, contra 4,9% de Gabriela Feteira, a nomeada.

A candidata que perdeu realça que desde outubro de 2019 que é coordenadora dos Juízos Centrais e Locais Cível, do Trabalho e do Juízo de Família e Menores de Cascais, além de acumular o seu serviço num juízo central cível com o de uma colega, que está colocada noutra secção e se encontra de baixa desde final de 2018.