Federação Europeia notifica Portugal sobre caso de jornalistas vigiados

A Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) notificou Portugal junto do Conselho da Europa sobre o caso que envolve a vigilância de jornalistas por agentes judiciais e policiais, anunciou esta sexta-feira o Sindicato dos Jornalistas (SJ).

Em causa está a "clara violação do seu sigilo profissional e da proteção das fontes de informação", refere o órgão.

Esta "é a primeira vez que Portugal é alvo de um 'alerta' na plataforma criada em 2015 para denunciar violações da liberdade de imprensa e proteger o jornalismo", refere o SJ.

"Para a FEJ, o caso é especialmente grave numa altura em que Portugal assume a presidência portuguesa da União Europeia e viu ser nomeada, há um mês, Teresa Ribeiro, ex-secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros, para representante da liberdade dos media na Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)", prossegue o sindicato, em comunicado.

A FEJ recorda "que Portugal assinou a recomendação do Conselho da Europa sobre o direito dos jornalistas a não divulgarem as suas fontes de informação, adotada em 2000 – e que está igualmente protegido na Constituição da República Portuguesa (artigo 38.º)".

A recomendação, que estabelece que a proteção das fontes de informação dos jornalistas constitui uma condição fundamental para o trabalho jornalístico e para a liberdade de imprensa, pede aos governos dos Estados-membros do Conselho da Europa "que tragam os princípios nela explanados ao conhecimento das autoridades públicas, das autoridades policiais e do sistema judiciário".

O caso já tinha levado o SJ a pedir esclarecimentos urgentes à Procuradora-Geral da República (PGR), que instaurou um processo de averiguação.

O Sindicato dos Jornalistas "exige um cabal e rápido apuramento de responsabilidades, alertando para a gravidade deste precedente e os constrangimentos que coloca ao exercício de um jornalismo livre e independente, fundamental em democracia", tendo escrito ao secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, com conhecimento da Ministra da Cultura, "por não compreender o seu silêncio face a este atentado à liberdade de imprensa, garantida na Constituição da República Portuguesa".

Numa resposta enviada à agência Lusa na quinta-feira, o gabinete da PGR revela que Lucília Gago, "na qualidade de presidente do Conselho Superior do Ministério Público, determinou a instauração de processo de averiguação" para "aferir da relevância disciplinar da atuação do Ministério Público".

A procuradora Andrea Marques, do Departamento de Investigação e Ação penal (DIAP) de Lisboa instaurou, em 2018, um inquérito para apurar fugas de informação no processo "e-toupeira", tendo constituído arguidos o coordenador superior da Polícia Judiciária Pedro Fonseca e os jornalistas Carlos Rodrigues Lima, da revista Sábado, e Henrique Machado, ex-Correio da Manhã e atualmente na TVI, segundo a revista Sábado.

No inquérito, a magistrada pediu vigilância policial para os dois jornalistas, e o levantamento do sigilo bancário de um deles.

Segundo a revista Sábado, as diligências decididas por Andrea Marques tiveram o aval da diretora do DIAP, Fernanda Pego.

Na noite de terça-feira, o DIAP esclareceu que a vigilância policial não tinha de ser autorizada por qualquer juiz e que o processo decorreu "com respeito pela legalidade", considerando a diligência "de extrema relevância probatória" para compreender com quem se relacionavam e que tipo de contactos estes jornalistas estabeleciam com "fontes do processo" para "identificar os autores das fugas de informação, também eles agentes da prática de crimes".