Governo aprova regime de contabilização para pensões de velhice antecipada na pesca
01 abr, 2021 - 19:39 • Lusa
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um regime de contabilização do tempo de serviço para acesso às pensões de velhice antecipada para o setor da pesca.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um regime de contabilização do tempo de serviço para acesso às pensões de velhice antecipada para o setor da pesca, foi anunciado.
“Foi aprovado o decreto regulamentar que estabelece um regime especial de contabilização do tempo de serviço para efeitos de acesso às pensões de velhice antecipada” para os profissionais da pesca, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Este regime de contabilização abrange também as pensões por desgaste físico dos trabalhadores deste setor.
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