Impugnação do sorteio de processos do Ticão é prova de "paralisia total"

O bastonário da Ordem dos Advogados, Luis Menezes Leitão diz que o pedido de impugnação ao sorteio de processos no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) é uma prova da "paralisia total" desta instituição.

"Continuamos a ter uma afunilização deste tribunal e continua a haver problemas na distribuição dos processos", critica, ouvido pela Renascença.

Luis Menezes Leitão defende mesmo que o Ticão devia "acabar", por não "haver justificação para que exista", e os processos deviam ser distribuídos pelos outros tribunais criminais.

O bastonário realça ainda que esta já era a postura da Ordem dos Advogados, antes da remodelação do TCIC.

"A Ordem tinha toda a razão. Em vez disso, pretendeu-se fundir o TCIC com o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa e os resultados estão à vista", refere.

Impugnação vai provocar atrasos nos processos

A noticia do pedido de impugnação foi confirmada, em comunicado, enviado à Renascença pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM).

“O Conselho Superior da Magistratura informa que recebeu hoje uma reclamação relativa à decisão sobre a distribuição/redistribuição de processos no TCIC e que a mesma, de acordo com análise de Vogal do CSM, tem efeitos suspensivos”, lê-se na lacónica nota.

Segundo este órgão superior de gestão e disciplina dos Juízes, surgiu então uma reclamação que, será agora, discutida em plenário, obrigando dessa forma a um adiamento do sorteio, que estava previsto para amanhã.

“Esta reclamação será avaliada no Conselho Plenário de dia 11 de janeiro ficando, assim, o sorteio adiado”, confirma o CSM.

O bastonário da Ordem dos Advogados avisa que "haverá dezenas de processos que ficarão por sortear".

"Perante uma Justiça que já está atrasadíssima, temos agora esta situação. É de uma gravidade extrema", lamenta, à Renascença.