Sócrates "dificilmente poderá recorrer" de decisão da Relação

José Sócrates "dificilmente poderá recorrer" da decisão desta quinta-feira do Tribunal da Relação de Lisboa, como afirmou que vai fazer. A avaliação é da penalista Ana Rita Campos, que admite à Renascença que os advogados do antigo primeiro-ministro podem tentar levar o caso ao Tribunal Constitucional, mas que vai ser difícil encontrar fundamentos para o fazer.

O Tribunal da Relação de Lisboa anunciou, esta quinta-feira, que Sócrates vai ser julgado por três crimes de corrupção.

No âmbito da Operação Marquês, o tribunal decidiu sobre um recurso do Ministério Público acerca da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, pronunciada em abril de 2021, e concluiu que José Sócrates vai a julgamento por um total de 22 crimes.

"Dificilmente poderá recorrer", disse Ana Rita Campos à Renascença. A advogada explicou que a decisão agora conhecida é "uma decisão sobre uma decisão instrutória", pelo que "não é recorrível para o Superior Tribunal de Justiça".

"Poderá eventualmente ser recorrível para o Tribunal Constitucional se ali se discutirem questões de constitucionalidade e mesmo assim, tenho dúvidas que o momento próprio para esse recurso seja agora", considerou a especialista em Direito Penal. "Há situações em que pode ser imediatamente e há situações em que tem de esperar pelo fim do processo", sublinhou.

Ana Rita Campos garantiu ainda que o processo vai agora "descer à primeira instância", o Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, que "terá de proferir uma decisão instrutória que acolha a decisão de hoje da Relação de Lisboa".

A advogada admitiu ainda que o julgamento não vai ser marcado em breve, e que nunca deverá arrancar em menos de um ano.

Segundo o acórdão da decisão desta quinta-feira, o Tribunal da Relação de Lisboa recuperou quase na íntegra a acusação do Ministério Público, incluindo as acusações que tinham sido arquivadas pelo juiz Ivo Rosa.

José Sócrates declarou aos jornalistas, ao fim desta tarde, que não está de acordo e vai "contestar com os meios legais" à sua disposição.

O principal arguido da Operação Marquês vai falar com o advogado e tenciona recorrer para um "tribunal superior", questionando a decisão das juízas do Tribunal da Relação em matéria de substância.